Agravo em Recurso Especial 0372019-55.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

ANDRE RIBEIRO CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR MARINS SILVA JUNIOR

OAB/MG 120705·CPF·Representa: Autor

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

OAB/MG 79325·CPF·Representa: Autor

MARCELLO RIBAS LYRA

OAB/MG 79714·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEITE LUCIO

OAB/MG 92828·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MORAIS COTA

OAB/MG 76882·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WALDIR MARINS SILVA JUNIOR

OAB/MG 120705·CPF·Representa: Autor

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

OAB/MG 79325·CPF·Representa: Autor

MARCELLO RIBAS LYRA

OAB/MG 79714·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEITE LUCIO

OAB/MG 92828·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MORAIS COTA

OAB/MG 76882·CPF·Representa: Autor

WALDIR MARINS SILVA JUNIOR

OAB/MG 120705·CPF·Representa: Réu

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI

OAB/MG 79325·CPF·Representa: Réu

MARCELLO RIBAS LYRA

OAB/MG 79714·CPF·Representa: Réu

CAROLINE LEITE LUCIO

OAB/MG 92828·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MORAIS COTA

OAB/MG 76882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

25/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

20/05/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Recorrente(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINE LEITE LUCIO, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI, WALDIR MARINS SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

16/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicação

25/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

14/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

20/05/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Recorrente(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINE LEITE LUCIO, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI, WALDIR MARINS SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Embargante(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Publicação

10/01/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Apelante(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Publicação

08/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Apelante(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Outras Decisões

20/11/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:57

Outras Decisões

20/06/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANDRE RIBEIRO CAMPOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini em 16/06/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 RÉU: ANDRE RIBEIRO CAMPOS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO MORAIS COTA, MARCELLO RIBAS LYRA, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•11/05/2022, 00:00