Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005382-85.2014.8.13.0570 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005382-85.2014.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0005382-85.2014.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 236.065.099-87 e outros INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 04.885.639/0001-52 e outros Intimadas as partes de todo da decisão de ID10633482497, que HOMOLOGOU os cálculos de id. 10593923289 para que surtam seus jurídicos efeitos. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:18

Outras Decisões

02/05/2026, 10:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 12:58

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:19

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0005382-85.2014.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 236.065.099-87 e outros INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 04.885.639/0001-52 e outros Vista aos exequentes. ILKA KASSIA BERNARDINO DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846792/MG (2025/0031531-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELISMINO JOSE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA - MG071688 LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA - MG167114 ANDRE ALVES DE SOUZA - MG091719 AGRAVADO: ARNALDO NAZARIO AGRAVADO: CELESTRINO FRANCISCO ROSA AGRAVADO: DEUSDETINO NERES DE SOUZA AGRAVADO: GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSA AGRAVADO: JACI JOSE DE SOUZA NAZARIO AGRAVADO: JOSE NORBERTO DIAS AGRAVADO: JOSE SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: LUZETE ASSIS DE SOUZA AGRAVADO: MANOEL DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO EVANGELISTA SOUZA AGRAVADO: MARIA DENICE NERES DE SOUZA AGRAVADO: MARIA HELENA DE SOUZA AGRAVADO: MARIA SOUZA DIAS AGRAVADO: VALDETE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUCIO LOYOLA SARMENTO - MG074667 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FELISMINO JOSE DE OLIVEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FELISMINO JOSE DE OLIVEIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(18)

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