Recurso Extraordinário 0013539-75.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

HONORINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO NINHEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HONORINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO NINHEIRA

Terceiro

HONORINA RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO NINHEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 08:01

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 17:33

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/10/2022, 00:00