Procedimento Comum Cível 0313054-66.2014.8.13.0313 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0313054-66.2014.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 19/11/2025: Súmula de despacho Considerando que o Grupo de Representativos n.º 21 - formado pelos Recursos Extraordinários n.° 1.0000.16.050268-8/003 e n.° 1.0000.18.020955-3/004 -, criado para dirimir a questão jurídica delimitada nos seguintes termos: ¿a possibilidade de aplicação da modulação dos efeitos do Tema nº 608 (ARE nº 709.212/DF), da repercussão geral, para fins de contagem trintenária do prazo prescricional, nas condenações ao pagamento de FGTS, em decorrência da nulidade de vínculo de natureza administrativa entre o servidor e o ente público, a despeito da previsão contida no Decreto nº 20.910/32, que estabelece a prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública¿, ainda não transitou em julgado, determino seja mantido o sobrestamento do processo, até o julgamento definitivo das decisões proferidas nos referidos paradigmas. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024 Embargante(s) - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 10/12/2024: Súmula de despacho vista ao embargado nos termos do despacho de fls 427 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Embargante(s) - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 20/06/2023: Súmula de despacho Determinou o cumprimento do disposto na decisão de fls.400, nos termos do despacho de fls.414 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 30/01/2023:: Vista ao embargado, nos termos do despacho de fls. 411 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Embargante(s) - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 22/11/2022: Súmula de despacho Determinou o sobrestamento do processo, até o transito em julgado do IRDR nº 1.0000.21.224443-8/001 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 1º Agravante - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicado o dispositivo do acórdão em 05/10/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 1º Agravante - CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CARMEN FRANCISCA GUERRA GROSSI CAMPOS, CLAUDIO XAVIER SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2016, 18:23

Petição (Contra-razões)

19/09/2016, 12:08

Protocolo de Petição

27/07/2016, 13:01

Recebimento

26/07/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:48

Ato ordinatório

07/06/2016, 13:22

Mero expediente

31/05/2016, 16:38

Documentos

Embargos de Declaração

•18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)