Recurso Extraordinário 0312052-49.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Extraordinário 0312052-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBERTIOGA; Recorrido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DE CAMPOS, PIETRO JUAN BERNARDINO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Negação de Seguimento

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA; Embargado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBERTIOGA; PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ CARLOS DE CAMPOS, PIETRO JUAN BERNARDINO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Negação de Seguimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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