Agravo em Recurso Especial 0211125-40.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0211125-40.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2638476/MG (2024/0174454-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EVERTON PATRICK BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Uma vez que presente feito já foi julgado (fls. 972-973; 976-982), e tendo sido cumprida a intimação do MPE (fl. fl. 995), nos termos solicitados pelo MPF à fl. 998, nada mais a deferir. À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para as providências restantes. Cumpra-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638476/MG (2024/0174454-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EVERTON PATRICK BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2638476/MG (2024/0174454-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EVERTON PATRICK BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO À Coordenadoria, para juntar eventuais recursos e, na sequência, dar vista ao Ministério Público Federal, nos termos da manifestação de fl. 988. Relator DANIELA TEIXEIRA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638476/MG (2024/0174454-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EVERTON PATRICK BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638476/MG (2024/0174454-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: EVERTON PATRICK BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."

29/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

09/04/2024, 00:00

Outras Decisões

18/03/2024, 18:56

Outras Decisões

18/03/2024, 18:53

Outras Decisões

18/03/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Recorrente(s) - EVERTON PATRICK BRAGA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/05/2025, 00:00