Recurso Especial 5175982-33.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:58

Decisão

•12/07/2023, 11:07

13/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00