Agravo em Recurso Especial 0248890-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

OAB/MG 98983·CPF·Representa: Autor

CINTHIA TATHIANA LEAO

OAB/MG 72961·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

OAB/MG 98983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

OAB/MG 98983·CPF·Representa: Autor

CINTHIA TATHIANA LEAO

OAB/MG 72961·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

OAB/MG 98983·CPF·Representa: Réu

CINTHIA TATHIANA LEAO

OAB/MG 72961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/09/2024, 14:33

Recurso Especial repetitivo

19/09/2024, 14:32

Documento (Acórdão)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 00:00

Recebimento

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2024, 00:00

Outras Decisões

15/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Recorrente(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Outras Decisões

11/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Recurso Especial repetitivo

19/09/2024, 14:33

Recurso Especial repetitivo

19/09/2024, 14:32

Documento (Acórdão)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•15/04/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 00:00

Recebimento

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2024, 00:00

Outras Decisões

15/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Recorrente(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Outras Decisões

11/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 00:00

Outras Decisões

26/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 07:58

Publicação

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias Reincluídos na pauta de 01/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:00

Documento (Ofício)

08/03/2023, 00:00

Outras Decisões

24/02/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 10/02/2023 Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•26/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•20/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/02/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/02/2023, 00:00