Execução Fiscal 9994804-57.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAMON AIALA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:46

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:02

Mero expediente

03/10/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:28

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:52

Todas as movimentações(130)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:46

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 14:55

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:02

Mero expediente

03/10/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:28

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMON AIALA BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2023, 11:37

Distribuição (dependência)

27/07/2023, 11:37

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMON AIALA BATISTA Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:06

Reativação

19/06/2023, 16:56

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:20

Remessa

12/05/2022, 15:16

Remessa

18/04/2022, 10:18

Recebimento

05/10/2017, 14:10

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 16:22

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:18

Execução frustrada

03/10/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 14:32

Recebimento

09/09/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:11

Mero expediente

02/09/2011, 09:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 14:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 14:29

Recebimento

25/08/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 13:51

Documento (Mandado)

19/08/2011, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2011, 13:25

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2011, 14:31

Mero expediente

16/06/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 18:45

Recebimento

10/06/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 10:21

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2011, 14:59

Documento (Mandado)

06/06/2011, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2011, 14:59

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2011, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2011, 16:50

Recebimento

27/04/2011, 09:39

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:06

Documento (Mandado)

04/04/2011, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2011, 14:34

Remessa (outros motivos)

22/03/2011, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2011, 17:43

Mero expediente

21/03/2011, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2011, 14:13

Recebimento

10/03/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 07:41

Documento (Mandado)

23/02/2011, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2011, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/01/2011, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2011, 15:42

Mero expediente

24/09/2010, 09:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 15:55

Recebimento

20/09/2010, 07:58

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 09:14

Decurso de Prazo

13/09/2010, 09:08

Execução frustrada

10/05/2010, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 10:58

Recebimento

07/05/2010, 10:56

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 07:32

Documento (Mandado)

15/04/2010, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2010, 17:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2010, 19:16

Mero expediente

05/02/2010, 09:15

Conclusão (para despacho)

22/12/2009, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/12/2009, 15:10

Recebimento

11/12/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2009, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2009, 11:50

Mero expediente

07/10/2009, 08:47

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2009, 17:01

Recebimento

30/09/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2009, 10:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2008, 00:00

Recebimento

07/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

02/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2006, 00:00

Recebimento

26/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 00:00

Documento (Mandado)

20/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/02/2006, 09:48

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00