Execução Fiscal 8697241-06.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ERILDA MELO HORTA

CPF

Reu

PECAS DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR CARLOS HORTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Réu

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

03/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:06

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:50

Todas as movimentações(159)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:08

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

03/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:06

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PECAS DE MAQUINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, JULIO JOSE DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 15:48

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 15:48

Recebimento

12/07/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PECAS DE MAQUINAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, JULIO JOSE DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:41

Reativação

19/06/2023, 15:21

Remessa

14/06/2023, 14:20

Remessa

14/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:30

Recebimento

11/05/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:51

Remessa

17/05/2022, 11:37

Remessa

18/04/2022, 11:09

Recebimento

04/10/2017, 11:24

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 14:01

Baixa Definitiva

20/06/2017, 17:05

Execução frustrada

30/03/2017, 14:43

Recebimento

10/11/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

31/10/2016, 10:29

Mero expediente

27/10/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 11:03

Recebimento

20/10/2016, 11:02

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 07:40

Decurso de Prazo

04/10/2016, 07:32

Por decisão judicial

28/06/2016, 10:55

Mero expediente

27/06/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 14:34

Por decisão judicial

28/04/2016, 16:11

Decurso de Prazo

28/04/2016, 16:10

Recebimento

25/01/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

05/01/2016, 16:37

Por decisão judicial

11/08/2015, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 17:38

Recebimento

07/12/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 09:03

Decurso de Prazo

30/11/2011, 08:54

Por decisão judicial

06/05/2011, 10:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2011, 14:11

Recebimento

25/04/2011, 12:39

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 08:41

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 15:18

Documento (Ofício)

07/04/2011, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2011, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2011, 13:31

Mero expediente

20/01/2011, 13:33

Mero expediente

19/11/2010, 08:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2010, 14:06

Recebimento

08/11/2010, 09:56

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 08:14

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 17:21

Documento (Mandado)

18/06/2010, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2010, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2010, 14:55

Remessa (outros motivos)

26/04/2010, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2010, 11:22

Mero expediente

19/04/2010, 09:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2010, 13:47

Recebimento

05/04/2010, 12:11

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 09:13

Decurso de Prazo

22/03/2010, 09:05

Provisório

02/09/2009, 17:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2009, 17:17

Recebimento

19/08/2009, 09:51

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/08/2009, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2009, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 09:38

Recebimento

07/05/2009, 09:38

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 07:49

Documento (Ofício)

30/04/2009, 17:59

Por decisão judicial

29/04/2009, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2009, 17:25

Recebimento

23/04/2009, 10:39

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2009, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 18:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2009, 18:14

Recebimento

13/02/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 14:29

Documento (Outros documentos)

16/01/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 18:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2008, 18:09

Recebimento

02/12/2008, 11:21

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 08:37

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 14:09

Documento (Outros documentos)

20/11/2008, 14:08

Por decisão judicial

06/10/2008, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2006, 00:00

Recebimento

23/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

10/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2005, 00:00

Recebimento

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 00:00

Execução frustrada

01/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2004, 00:00

Recebimento

07/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2004, 00:00

Recebimento

16/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2003, 00:00

Recebimento

31/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2003, 00:00

Documento (Ofício)

09/10/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2003, 00:00

Recebimento

20/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2003, 00:00

Recebimento

06/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 00:00

Recebimento

06/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2003, 00:00

Documento (Mandado)

26/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2002, 09:48

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00