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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Réu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 18:54

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/11/2022

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2022

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/10/2022

12/08/2022, 12:57

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 00:37

Despacho

•24/10/2022, 13:04

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Despacho

•03/08/2022, 14:50

Outros Documentos

•02/05/2022, 12:03

Outros Documentos

•02/05/2022, 10:41

Outros Documentos

•24/01/2022, 11:09

•24/10/2022, 13:04

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Documentos

•20/10/2022, 13:49

Despacho

•03/08/2022, 14:50

Outros Documentos

•02/05/2022, 12:03

Outros Documentos

•02/05/2022, 10:41

Outros Documentos

•24/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 14:34

Outros Documentos

•14/09/2021, 13:17

Outros Documentos

•14/09/2021, 10:42

Outros Documentos

•17/06/2021, 13:26

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:40

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:40

Outros Documentos

•25/01/2021, 18:00

Outros Documentos

•17/12/2020, 17:03

Outros Documentos

•17/12/2020, 17:03

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Partes do Processo(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/11/2022

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Comunicação eletrônica enviada:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2022

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/10/2022

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(24)