Embargos à Execução Fiscal 5009345-24.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 109.307,88

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de FUNDICAO ALTIVO S/A em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:27

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•07/10/2025, 17:22

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de FUNDICAO ALTIVO S/A em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:27

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de FUNDICAO ALTIVO S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de FUNDICAO ALTIVO S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 02:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletr

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso

11/11/2021, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:32

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/11/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de apelação

10/11/2020, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição

28/10/2020, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 12:49

Julgado improcedente o pedido

09/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2020, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição

23/07/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2020, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 20:46

Distribuído por dependência

20/03/2020, 16:50

Despacho

•28/01/2025, 17:11

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Despacho

•28/10/2021, 13:50

Despacho

•20/01/2021, 19:32

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 12:16

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 12:15

Intimação

•09/10/2020, 12:49

Sentença

•09/10/2020, 11:57

Todos os documentos(16)

Intimação

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•07/10/2025, 17:22

Despacho

•28/01/2025, 17:11

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•13/06/2024, 02:08

Despacho

•28/10/2021, 13:50

Despacho

•20/01/2021, 19:32

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 12:16

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 12:15

Intimação

•09/10/2020, 12:49

Sentença

•09/10/2020, 11:57

Despacho

•25/05/2020, 18:16