Agravo Interno Cível 5009345-24.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

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Partes do Processo

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDICAO ALTIVO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES

OAB/MG 106582·Representa: Autor

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDICAO ALTIVO S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES

OAB/MG 106582·Representa: Autor

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:13

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 08:18

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 17:13

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 10:52