Execução Fiscal 6885916-79.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ACTIVA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

HELIO DONEGA

Reu

LIDIA MONEO MIGLIORANCA

Reu

MARTA MONEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:59

Mero expediente

06/10/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACTIVA COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(157)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:59

Mero expediente

06/10/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACTIVA COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 09:58

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 09:58

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACTIVA COMERCIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:05

Reativação

19/06/2023, 16:59

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 14:53

Remessa

12/05/2022, 14:48

Remessa

18/04/2022, 16:50

Recebimento

31/07/2017, 14:06

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 15:09

Baixa Definitiva

29/03/2017, 13:38

Por decisão judicial

10/08/2015, 16:08

Recebimento

10/08/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 10:36

Recebimento

14/07/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 09:29

Por decisão judicial

22/06/2015, 14:23

Recebimento

22/06/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 08:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 14:03

Recebimento

18/05/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 09:33

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 15:19

Recebimento

09/04/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 09:12

Decurso de Prazo

16/03/2015, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 12:31

Mero expediente

04/11/2014, 10:10

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 11:03

Recebimento

03/11/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 13:47

Execução frustrada

03/12/2013, 09:12

Execução frustrada

29/11/2013, 12:19

Execução frustrada

31/05/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 14:47

Recebimento

04/05/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 10:21

Recebimento

26/04/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 10:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 15:31

Recebimento

17/04/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 09:09

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2012, 15:53

Recebimento

21/03/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 13:47

Decurso de Prazo

14/03/2012, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2012, 09:02

Mero expediente

29/11/2011, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2011, 16:38

Recebimento

18/11/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 14:14

Documento (Carta precatória)

07/11/2011, 15:50

Documento (Carta precatória)

11/08/2011, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2011, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2011, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2011, 13:54

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2011, 18:35

Mero expediente

02/02/2011, 10:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 17:12

Recebimento

26/01/2011, 11:56

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 08:19

Documento (Carta precatória)

24/01/2011, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2010, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 16:39

Recebimento

19/07/2010, 09:51

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 08:03

Documento (Carta precatória)

14/07/2010, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2010, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2010, 16:24

Mero expediente

29/01/2010, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 16:38

Recebimento

18/01/2010, 10:28

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 14:31

Documento (Carta precatória)

11/01/2010, 13:34

Documento (Outros documentos)

29/10/2009, 16:46

Expedição de documento (Carta)

02/10/2009, 18:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2009, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

14/04/2009, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 12:43

Recebimento

15/12/2008, 12:28

Serventuário

15/12/2008, 08:59

Remessa (cumpridos)

11/12/2008, 17:33

Recebimento

02/12/2008, 13:19

Serventuário

02/12/2008, 08:51

Remessa (cumpridos)

01/12/2008, 12:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 11:59

Recebimento

17/11/2008, 11:40

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2008, 00:00

Recebimento

29/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2007, 00:00

Recebimento

30/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

15/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2006, 00:00

Documento (Carta)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

19/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 00:00

Recebimento

09/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2005, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 00:00

Recebimento

29/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2005, 00:00

Documento (Mandado)

20/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2005, 00:00

Documento (Mandado)

07/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2005, 10:04

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00