Execução Fiscal 5626153-90.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Recebimento

17/11/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

01/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:47

Mero expediente

12/09/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:11

Recebimento

23/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:30

Todas as movimentações(144)

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Recebimento

17/11/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

01/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:47

Mero expediente

12/09/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:11

Recebimento

23/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:30

Baixa Definitiva

17/07/2023, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 11:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 09:57

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 09:57

Recebimento

12/07/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:40

Reativação

19/06/2023, 15:21

Remessa

14/06/2023, 14:19

Remessa

14/06/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:30

Recebimento

11/05/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:51

Remessa

17/05/2022, 11:44

Remessa

18/04/2022, 10:56

Recebimento

03/10/2017, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/06/2017, 17:38

Baixa Definitiva

20/06/2017, 16:19

Execução frustrada

13/10/2011, 10:16

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2011, 17:13

Recebimento

30/09/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 16:40

Mero expediente

23/09/2011, 08:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 17:46

Recebimento

19/09/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 16:43

Mero expediente

13/09/2011, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2011, 17:50

Recebimento

01/09/2011, 13:32

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2011, 18:08

Expedição de documento (Carta)

10/08/2011, 14:18

Mero expediente

04/08/2011, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 14:20

Recebimento

04/07/2011, 10:37

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2011, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 13:13

Mero expediente

13/04/2011, 09:43

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 14:36

Recebimento

31/03/2011, 10:05

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2011, 18:11

Documento (Carta)

17/03/2011, 18:11

Expedição de documento (Carta)

18/02/2011, 14:58

Recebimento

09/02/2011, 13:05

Remessa

09/02/2011, 08:35

Custas

08/02/2011, 15:11

Recebimento

04/02/2011, 10:36

Remessa (outros motivos)

04/02/2011, 08:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2011, 17:13

Por decisão judicial

06/10/2008, 10:12

Por decisão judicial

20/07/2006, 00:00

Recebimento

27/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2006, 00:00

Recebimento

27/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2005, 00:00

Recebimento

10/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Por decisão judicial

30/12/2004, 00:00

Recebimento

20/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2004, 00:00

Recebimento

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2004, 00:00

Recebimento

04/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2004, 00:00

Recebimento

06/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2004, 00:00

Documento (Mandado)

23/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2004, 00:00

Recebimento

06/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2004, 00:00

Recebimento

29/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2003, 00:00

Documento (Mandado)

12/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2003, 00:00

Documento (Mandado)

20/08/2003, 00:00

Documento (Mandado)

13/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 00:00

Recebimento

30/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 00:00

Recebimento

30/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 00:00

Documento (Mandado)

11/12/2002, 00:00

Documento (Mandado)

01/11/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2002, 00:00

Recebimento

11/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2002, 00:00

Recebimento

08/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 00:00

Recebimento

12/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2002, 00:00

Documento (Mandado)

05/07/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 00:00

Recebimento

26/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2002, 00:00

Documento (Mandado)

11/03/2002, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2002, 17:21

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 17:21

Documentos

Nenhum documento disponível