Execução Fiscal 5930065-12.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAYMUNDA MAIA QUINTÃO

Reu

RMA TELECOMUNICAÇOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

03/10/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:55

Todas as movimentações(121)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:56

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

03/10/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RMA TELECOMUNICAÇOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 11:38

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 11:38

Recebimento

12/07/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RMA TELECOMUNICAÇOES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:44

Reativação

19/06/2023, 15:20

Remessa

14/06/2023, 14:20

Remessa

14/06/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:30

Recebimento

11/05/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:51

Remessa

17/05/2022, 11:40

Remessa

18/04/2022, 13:11

Recebimento

05/10/2017, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 09:09

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:46

Execução frustrada

16/08/2012, 19:01

Recebimento

07/10/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 14:08

Mero expediente

30/09/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 18:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 17:47

Recebimento

13/09/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2011, 16:29

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 20:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 19:59

Recebimento

24/08/2011, 12:49

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 13:52

Recebimento

20/06/2011, 10:04

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 16:56

Decurso de Prazo

13/06/2011, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2011, 16:38

Mero expediente

24/05/2011, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2011, 18:05

Recebimento

09/05/2011, 09:48

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 09:04

Documento (Mandado)

02/05/2011, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/02/2011, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2011, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 16:12

Recebimento

31/01/2011, 11:28

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 09:38

Decurso de Prazo

19/01/2011, 09:35

Por decisão judicial

09/09/2010, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 10:11

Recebimento

03/09/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2010, 17:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2010, 16:58

Recebimento

18/02/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 07:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2010, 17:55

Expedição de documento (Carta)

15/12/2009, 16:12

Mero expediente

13/08/2009, 10:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 10:22

Recebimento

06/08/2009, 10:17

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 07:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2009, 15:34

Remessa (outros motivos)

22/05/2009, 19:29

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 11:13

Recebimento

13/04/2009, 11:05

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 08:55

Recebimento

04/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2009, 19:16

Recebimento

12/12/2008, 09:39

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 07:32

Documento (Mandado)

04/12/2008, 16:35

Recebimento

20/10/2008, 12:30

Serventuário

17/10/2008, 20:49

Remessa (cumpridos)

16/10/2008, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2008, 15:21

Recebimento

02/10/2008, 13:45

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 00:00

Recebimento

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 00:00

Recebimento

25/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/02/2008, 00:00

Recebimento

28/02/2008, 00:00

Documento (Mandado)

12/02/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2007, 00:00

Recebimento

01/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

29/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/07/2007, 10:25

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00