Execução Fiscal 5759038-68.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDRE DOLABELLA CALDEIRA

CPF

Reu

ATA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

ADELIA PROCOPIO CAMILO

OAB/MG 88354·Representa: Autor

IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO

OAB/MG 58650·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

ADELIA PROCOPIO CAMILO

OAB/MG 88354·Representa: Autor

IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO

OAB/MG 58650·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

ADELIA PROCOPIO CAMILO

OAB/MG 88354·Representa: Réu

IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO

OAB/MG 58650·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:17

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 05:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:15

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(138)

Definitivo

29/01/2024, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:17

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:13

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 05:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:15

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO JOSE DE MOURA, ADELIA PROCOPIO CAMILO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

27/07/2023, 12:11

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO JOSE DE MOURA, ADELIA PROCOPIO CAMILO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:07

Reativação

19/06/2023, 16:53

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 14:53

Remessa

12/05/2022, 14:50

Remessa

18/04/2022, 17:09

Recebimento

31/07/2017, 14:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:32

Baixa Definitiva

31/03/2017, 16:37

Execução frustrada

04/12/2013, 13:07

Execução frustrada

31/01/2012, 12:31

Recebimento

31/01/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 15:00

Mero expediente

25/01/2012, 08:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 13:29

Recebimento

16/12/2011, 13:28

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 14:26

Mero expediente

01/12/2011, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2011, 19:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 13:50

Recebimento

21/10/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:03

Mero expediente

07/10/2011, 09:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 11:47

Decurso de Prazo

05/10/2011, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2010, 14:41

Expedição de documento (Carta)

11/11/2010, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2010, 16:41

Recebimento

13/10/2010, 08:33

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 10:09

Documento (Carta)

04/10/2010, 15:50

Expedição de documento (Carta)

13/09/2010, 16:57

Expedição de documento (Carta)

23/06/2010, 19:37

Recebimento

07/05/2010, 14:37

Remessa

07/05/2010, 09:27

Custas

06/05/2010, 15:41

Recebimento

03/05/2010, 13:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2010, 12:23

Mero expediente

23/04/2010, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 14:23

Mero expediente

16/04/2010, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 18:26

Por decisão judicial

25/09/2008, 15:11

Por decisão judicial

27/04/2006, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2006, 00:00

Recebimento

09/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2005, 00:00

Recebimento

14/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 00:00

Recebimento

08/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2004, 00:00

Recebimento

15/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2004, 00:00

Recebimento

14/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 00:00

Documento (Ofício)

18/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2004, 00:00

Recebimento

26/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2004, 00:00

Recebimento

26/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2004, 00:00

Documento (Ofício)

23/03/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 00:00

Recebimento

12/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Recebimento

11/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2003, 00:00

Documento (Ofício)

26/08/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 00:00

Recebimento

26/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 00:00

Recebimento

17/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2002, 00:00

Recebimento

28/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2002, 00:00

Recebimento

04/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 00:00

Recebimento

05/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 17:25

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00