Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/09/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO
CPF
Reu
LUCIANE BANDEIRA NUNES CAMARGO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS VALERIO SCARMEN
OAB/SP 394600·CPF·Representa: Autor
RENAN DE MORAES SALLES CORTES DA CUNHA
OAB/SP 436550·Representa: Autor
EVANDRO AKIO SHIBATA TOME
OAB/SP 198427·Representa: Autor
CRISTINA GARCEZ
OAB/SP 231306·CPF·Representa: Autor
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO
OAB/SP 254914·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
15/12/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 15:54
Decurso de Prazo
13/12/2025, 00:11
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:19
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Intimo a parte requerida para ciência da decisão proferida em ID 10566049985, bem como, para requerer o que de direito no prazo legal. Frutal, 22 de outubro de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Intimo a parte requerida para ciência da decisão proferida em ID 10566049985, bem como, para requerer o que de direito no prazo legal. Frutal, 22 de outubro de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
23/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/10/2025, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 16:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2025, 16:09
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 17:24
Documento (Certidão)
17/10/2025, 17:28
Decurso de Prazo
10/10/2025, 00:55
Publicação
02/10/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Fica o executado na pessoa de seu advogado, intimado para tomar ciência de embargos de declaração oposto em ID. 10533024188, bem como se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Frutal, data da assinatura eletrônica.
01/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/09/2025, 14:16
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:41
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:41
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:05
Petição (Embargos de declaração)
19/09/2025, 11:56
Publicação
08/09/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Intimo as partes para ciência da decisão de ID 10518874391, bem como para requerer o que de direito no prazo legal. Frutal, 4 de setembro de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
05/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/09/2025, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 18:02
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
18/08/2025, 14:37
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 16:00
Decurso de Prazo
12/08/2025, 00:24
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 10:32
Publicação
21/07/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Intimo a parte executada para ciência do despacho de ID 10492252172, bem como para promover os meios necessários para cumprimento do ato. Intimo ainda para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos no ID. 10475170596. Frutal, 17 de julho de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
18/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/07/2025, 15:56
Mero expediente
11/07/2025, 16:47
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 17:40
Outras Decisões
17/06/2025, 14:07
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 12:54
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 20:19
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 17:36
Decurso de Prazo
20/05/2025, 01:28
Decurso de Prazo
20/05/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 09:54
Publicação
05/05/2025, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0151053-86.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CARLOS EDUARDO CASSIANI CAMARGO CPF: 021.786.208-09 e outros Intimo as partes para ciência do despacho de ID 10436660319. Deverá a parte interessada realizar o download do referido despacho e demais peças necessárias para cumprimento do ato, encaminhando ao Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, em dez dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo. Frutal, 29 de abril de 2025. ANA PAULA LACERDA MARTINS Oficial Judiciário
30/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2025, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:40
Mero expediente
24/04/2025, 15:38
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 14:01
Recebimento
10/04/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 13:56
Documento (Acórdão)
09/04/2025, 17:18
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2023, 16:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/08/2023, 16:37
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2023, 13:54
Por decisão judicial
22/07/2023, 20:38
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 17:07
Decurso de Prazo
06/07/2023, 00:45
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HOSPITAL REGIONAL CLODOALDO MESQUITA BANDEIRA LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - HELIANE DE FATIMA NERIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2023, 17:27
Distribuição (dependência)
16/06/2023, 18:38
Ato ordinatório
01/06/2023, 15:35
Documento (Ofício)
01/06/2023, 15:03
Recebimento
01/06/2023, 14:37
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
03/06/2016, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2016, 15:43
Mero expediente
20/05/2016, 13:23
Conclusão (para despacho)
16/05/2016, 16:39
Petição (Apelação)
11/05/2016, 08:34
Protocolo de Petição
27/04/2016, 16:43
Recebimento
27/04/2016, 16:42
Entrega em carga/vista
20/04/2016, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2016, 13:50
Ausência das condições da ação
29/02/2016, 16:40
Conclusão (para julgamento)
29/02/2016, 16:37
Conclusão (para despacho)
15/10/2015, 14:30
Petição (Petição (outras))
09/06/2015, 17:03
Recebimento
08/04/2015, 17:46
Entrega em carga/vista
23/07/2014, 16:21
Petição (Petição (outras))
18/02/2014, 11:22
Documento (Ofício)
05/02/2014, 18:24
Documento (Ofício)
16/12/2013, 17:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2013, 17:03
Documento (Ofício)
03/12/2013, 15:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2013, 14:41
Documento (Ofício)
29/11/2013, 14:30
Documento (Outros documentos)
29/11/2013, 14:30
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2013, 12:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/11/2013, 18:08
Petição (Petição (outras))
14/11/2013, 17:49
Recebimento
14/11/2013, 17:46
Conclusão (para despacho)
14/11/2013, 16:39
Recebimento
14/11/2013, 16:38
Remessa (outros motivos)
14/11/2013, 16:05
Documento (Outros documentos)
13/11/2013, 17:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/11/2013, 12:54
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2013, 17:01
Mero expediente
25/09/2013, 13:45
Conclusão (para despacho)
26/04/2013, 10:37
Petição (Petição (outras))
06/02/2013, 16:20
Recebimento
04/02/2013, 16:44
Entrega em carga/vista
09/01/2013, 12:18
Documento (Carta precatória)
10/12/2012, 15:43
Documento (Ofício)
26/11/2012, 17:02
Documento (Mandado)
31/10/2012, 16:54
Mandado (entregue ao destinatário)
31/10/2012, 16:51
Documento (Mandado)
25/10/2012, 18:02
Mandado (entregue ao destinatário)
25/10/2012, 18:00
Remessa (outros motivos)
15/10/2012, 13:35
Expedição de documento (Carta precatória)
15/10/2012, 13:35
Recebimento
10/05/2012, 17:19
Remessa (outros motivos)
10/05/2012, 16:54
Recebimento
10/05/2012, 16:28
Remessa (outros motivos)
26/03/2012, 15:55
Mero expediente
22/11/2011, 12:50
Conclusão (para despacho)
26/10/2011, 15:42
Petição (Petição (outras))
06/09/2011, 16:01
Recebimento
31/08/2011, 17:49
Entrega em carga/vista
14/06/2011, 13:41
Mero expediente
08/06/2011, 11:32
Conclusão (para despacho)
08/06/2011, 11:31
Mero expediente
30/03/2011, 13:34
Conclusão (para despacho)
10/03/2011, 13:42
Petição (Petição (outras))
24/11/2010, 15:59
Recebimento
09/11/2010, 17:14
Entrega em carga/vista
16/09/2010, 13:53
Documento (Carta precatória)
07/07/2010, 08:48
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)