Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0142709-97.2002.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA CPF: 25.928.052/0001-53 e outros Intimo os requeridos sobre o pagamento das custas finais, eis que a guia foi emitida conforme vê abaixo: MARIA ANGELICA ALVES LEVATE DO AMARAL Muriaé, data da assinatura eletrônica.
24/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/07/2025, 14:02
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:22
Publicação
09/05/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0142709-97.2002.8.13.0439.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Maestro Sansão, 0, Sala 101, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-002 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA CORONEL TIBÚRCIO, 102, AP 202, BARRA, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 850,19 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARIA ANGELICA ALVES LEVATE DO AMARAL Escrivão(ã) Judicial
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0142709-97.2002.8.13.0439.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Maestro Sansão, 0, Sala 101, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-002 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA CORONEL TIBÚRCIO, 102, AP 202, BARRA, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 850,19 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARIA ANGELICA ALVES LEVATE DO AMARAL Escrivão(ã) Judicial
08/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 14:05
Mero expediente
22/04/2025, 17:52
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 15:37
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:46
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:44
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:46
Mero expediente
27/11/2024, 12:19
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 09:03
Decurso de Prazo
15/11/2024, 00:40
Decurso de Prazo
15/11/2024, 00:20
Decurso de Prazo
05/11/2024, 00:39
Decurso de Prazo
05/11/2024, 00:36
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 15:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/10/2024, 15:37
Decurso de Prazo
10/09/2024, 03:34
Decurso de Prazo
10/09/2024, 03:16
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 09:40
Mero expediente
05/08/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 16:10
Decurso de Prazo
21/06/2024, 01:15
Decurso de Prazo
21/06/2024, 00:46
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 08:23
Mero expediente
30/04/2024, 12:28
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 12:19
Reativação
16/04/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 16:18
Definitivo
26/06/2023, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, FAUSTO TROCILO PICANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 18:09
Documento (Outros documentos)
19/06/2023, 18:06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2023, 17:39
Reativação
19/06/2023, 17:34
Ato ordinatório
19/06/2023, 16:54
Recebimento
25/05/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214897MG, Dr(a). WENDERSON DA SILVA REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, FAUSTO TROCILO PICANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/03/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para que requeira o que endenter ser de direito, considerando o pagamento das custas para desarquivamento dos autos em fls. 548/549. ** AVERBADO **
Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, FAUSTO TROCILO PICANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 14:37
Mero expediente
30/01/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 15:28
Recebimento
25/01/2023, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214897MG, Dr(a). WENDERSON DA SILVA REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, FAUSTO TROCILO PICANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2022, 16:33
Desarquivamento
19/08/2022, 16:09
Recebimento
19/08/2022, 16:09
Entrega em carga/vista
08/08/2022, 17:08
Desarquivamento
12/07/2022, 15:53
Documento (Outros documentos)
12/07/2022, 15:53
Definitivo
03/05/2022, 17:05
Desarquivamento
08/04/2022, 10:46
Definitivo
24/03/2021, 14:53
Baixa Definitiva
24/03/2021, 14:13
Mero expediente
22/03/2021, 16:26
Conclusão (para despacho)
22/03/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 14:14
Protocolo de Petição
09/02/2021, 17:26
Mero expediente
15/12/2020, 10:27
Conclusão (para despacho)
16/11/2020, 15:51
Recebimento
16/11/2020, 15:48
Entrega em carga/vista
09/10/2020, 12:27
Mero expediente
12/03/2020, 18:27
Conclusão (para despacho)
10/03/2020, 15:10
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 15:45
Protocolo de Petição
02/03/2020, 17:01
Documento (Ofício)
17/02/2020, 13:35
Protocolo de Petição
05/02/2020, 12:47
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2020, 17:53
Mero expediente
06/12/2019, 15:56
Conclusão (para despacho)
03/12/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 16:31
Protocolo de Petição
21/10/2019, 17:33
Recebimento
18/10/2019, 14:55
Entrega em carga/vista
16/10/2019, 12:17
Mero expediente
30/08/2019, 13:10
Conclusão (para despacho)
06/08/2019, 16:19
Decurso de Prazo
26/07/2019, 14:23
Publicação
24/06/2019, 09:55
Mero expediente
24/06/2019, 09:47
Conclusão (para despacho)
19/03/2019, 16:02
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 16:01
Protocolo de Petição
19/03/2019, 16:00
Recebimento
15/03/2019, 13:34
Entrega em carga/vista
08/03/2019, 12:54
Petição (Petição (outras))
08/01/2019, 14:52
Protocolo de Petição
27/11/2018, 18:06
Mero expediente
07/11/2018, 14:10
Conclusão (para despacho)
06/11/2018, 10:03
Documento (Ofício)
31/10/2018, 16:57
Protocolo de Petição
31/10/2018, 16:56
Conclusão (para despacho)
27/09/2018, 12:53
Recebimento
24/09/2018, 16:13
Entrega em carga/vista
19/09/2018, 09:47
Ato ordinatório
14/09/2018, 14:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/06/2018, 17:39
Expedição de documento (Ofício)
29/05/2018, 16:27
Mero expediente
27/03/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
15/03/2018, 15:06
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 17:01
Protocolo de Petição
16/02/2018, 16:24
Recebimento
16/02/2018, 15:03
Entrega em carga/vista
07/02/2018, 15:20
Mero expediente
30/01/2018, 15:51
Conclusão (para despacho)
23/01/2018, 17:45
Documento (Certidão)
23/01/2018, 17:45
Conclusão (para despacho)
28/11/2017, 17:56
Recebimento
24/11/2017, 13:29
Entrega em carga/vista
21/11/2017, 12:54
Mero expediente
16/11/2017, 15:37
Conclusão (para despacho)
01/11/2017, 17:14
Petição (Petição (outras))
18/10/2017, 12:31
Protocolo de Petição
21/08/2017, 17:57
Recebimento
18/08/2017, 12:49
Entrega em carga/vista
11/08/2017, 12:54
Mero expediente
17/07/2017, 16:26
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 15:08
Recebimento
12/12/2016, 16:39
Entrega em carga/vista
23/11/2016, 11:28
Mero expediente
25/10/2016, 15:42
Conclusão (para despacho)
06/10/2016, 09:33
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 14:37
Protocolo de Petição
07/07/2016, 17:53
Petição (Petição (outras))
01/07/2016, 14:44
Protocolo de Petição
28/06/2016, 17:47
Recebimento
27/06/2016, 17:49
Entrega em carga/vista
24/06/2016, 13:09
Documento (Mandado)
11/05/2016, 15:07
Mandado (entregue ao destinatário)
11/05/2016, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2016, 15:57
Mero expediente
04/03/2016, 16:14
Conclusão (para despacho)
04/02/2016, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2015, 10:39
Recebimento
14/10/2015, 17:39
Entrega em carga/vista
07/10/2015, 17:24
Documento (Informações)
07/10/2015, 16:03
Conclusão (para despacho)
07/10/2015, 11:46
Documento (Ofício)
07/10/2015, 11:46
Protocolo de Petição
07/10/2015, 11:46
Petição (Petição (outras))
07/10/2015, 11:45
Protocolo de Petição
18/09/2015, 14:48
Recebimento
14/09/2015, 17:07
Entrega em carga/vista
03/09/2015, 16:20
Publicação
03/09/2015, 16:19
Mero expediente
14/08/2015, 14:07
Conclusão (para despacho)
03/08/2015, 14:27
Ato ordinatório
24/07/2015, 12:05
Recebimento
14/07/2015, 09:37
Entrega em carga/vista
02/07/2015, 16:33
Publicação
02/06/2015, 11:20
Mero expediente
30/09/2014, 17:29
Conclusão (para despacho)
29/09/2014, 17:13
Recebimento
15/09/2014, 17:41
Entrega em carga/vista
12/09/2014, 14:09
Mero expediente
22/05/2014, 18:49
Conclusão (para despacho)
19/05/2014, 13:54
Petição (Petição (outras))
15/05/2014, 13:41
Protocolo de Petição
14/05/2014, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2014, 16:55
Documento (Ofício)
09/05/2014, 16:51
Protocolo de Petição
07/03/2014, 06:38
Protocolo de Petição
31/01/2014, 08:29
Mero expediente
30/01/2014, 13:48
Conclusão (para despacho)
29/01/2014, 17:48
Petição (Petição (outras))
29/01/2014, 17:48
Protocolo de Petição
29/01/2014, 17:48
Mero expediente
29/01/2014, 13:25
Conclusão (para despacho)
23/01/2014, 16:15
Recebimento
11/12/2013, 17:41
Entrega em carga/vista
11/12/2013, 16:08
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/12/2013, 15:53
Recebimento
05/12/2013, 13:16
Entrega em carga/vista
02/12/2013, 17:01
Mero expediente
12/11/2013, 15:45
Conclusão (para despacho)
07/11/2013, 12:27
Recebimento
25/10/2013, 16:45
Entrega em carga/vista
22/10/2013, 17:18
Petição (Petição (outras))
22/10/2013, 17:17
Recebimento
08/10/2013, 18:19
Entrega em carga/vista
06/08/2013, 15:00
Publicação
12/07/2013, 14:41
Recebimento
12/07/2013, 14:40
Entrega em carga/vista
09/07/2013, 15:57
Publicação
05/07/2013, 17:40
Mero expediente
04/03/2013, 17:54
Conclusão (para despacho)
01/03/2013, 17:39
Publicação
14/01/2013, 14:06
Documento (Certidão)
04/12/2012, 15:39
Mero expediente
28/11/2012, 14:29
Conclusão (para despacho)
14/11/2012, 14:56
Publicação
17/10/2012, 17:46
Mero expediente
04/10/2012, 15:47
Conclusão (para despacho)
02/10/2012, 14:20
Publicação
28/08/2012, 16:05
Mero expediente
24/08/2012, 14:36
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 12:47
Petição (Petição (outras))
10/07/2012, 15:10
Protocolo de Petição
12/06/2012, 15:24
Recebimento
30/05/2012, 17:24
Entrega em carga/vista
09/05/2012, 12:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
09/05/2012, 12:22
Petição (Petição (outras))
03/04/2012, 17:21
Protocolo de Petição
23/03/2012, 16:43
Recebimento
23/03/2012, 14:58
Remessa (outros motivos)
21/03/2012, 16:59
Mero expediente
13/03/2012, 17:00
Conclusão (para despacho)
02/03/2012, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2012, 14:24
Protocolo de Petição
27/01/2012, 14:15
Recebimento
26/01/2012, 13:49
Entrega em carga/vista
24/01/2012, 12:23
Mero expediente
17/01/2012, 16:01
Conclusão (para despacho)
10/01/2012, 16:15
Petição (Petição (outras))
11/11/2011, 15:05
Protocolo de Petição
04/11/2011, 14:30
Recebimento
19/10/2011, 17:03
Entrega em carga/vista
18/10/2011, 14:27
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/10/2011, 14:26
Decurso de Prazo
07/10/2011, 13:38
Publicação
27/09/2011, 15:45
Recebimento
27/09/2011, 15:42
Entrega em carga/vista
03/08/2011, 14:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)