Execução Fiscal 0146436-54.2004.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

JAWA COMERCIAL LTDA

Reu

JOAO EUSTAQUIO DE ANDRADE

Reu

JUAREZ FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA GAIPO LACERDA

OAB/MG 169937·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA GAIPO LACERDA

OAB/MG 169937·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 17:30

Documento (Certidão)

14/05/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:06

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(133)

Definitivo

14/05/2025, 17:30

Documento (Certidão)

14/05/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:42

Documentos

Execução Fiscal

•29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:06

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:14

Cancelamento de Dívida Ativa

26/08/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2024, 10:49

Reativação

25/07/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:20

Recebimento

18/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 169937MG, Dr(a). ANA FLAVIA GAIPO LACERDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/07/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Tendo em vista despacho deferindo justiça gratuita folha 165, fica a parte ré intimada acerca da disponibilidade do processo para a realização da carga. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 13:55

Mero expediente

13/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o requerente do desarquivamento independentemente do pagamento de taxa intimado quanto ao teor do despacho retro, devendo acostar aos autos os documentos ali listados para análise do pleito de justiça gratuita. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 18:44

Mero expediente

16/05/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0015 dia(s). OABMG169.937 Ana Flavia Gaipo Lacerda.Vista por 15 (quinze) dias, haja vista o desarquivamento do feito, conforme solicitado. Haja vista apresentar pagamento de taxa de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2024, 00:00

Desarquivamento

22/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:59

Recebimento

22/04/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 12:35

Recebimento

17/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 169937MG, Dr(a). ANA FLAVIA GAIPO LACERDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAWA COMERCIAL LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte requerente, por 15 (quinze) dias, haja vista o desarquivamento do feito, conforme solicitado. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANA FLAVIA GAIPO LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Desarquivamento

19/06/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:55

Recebimento

19/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 12:23

Baixa Definitiva

18/08/2020, 10:36

Por decisão judicial

11/05/2020, 10:30

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 10:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:03

Recebimento

29/11/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 16:21

Decurso de Prazo

10/10/2019, 09:14

Recebimento

10/10/2019, 09:13

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 17:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2019, 10:05

Por decisão judicial

24/04/2018, 10:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 09:20

Recebimento

08/11/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 15:52

Mero expediente

11/08/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 09:03

Recebimento

25/08/2016, 09:39

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 10:07

Mero expediente

17/05/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 11:23

Recebimento

31/03/2016, 06:29

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 10:42

Documento (Ofício)

02/07/2015, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2015, 16:49

Documento (Ofício)

13/01/2015, 16:44

Documento (Ofício)

19/12/2014, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2014, 10:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/05/2014, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2013, 15:23

Mero expediente

31/08/2012, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 13:09

Recebimento

19/07/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 09:05

Mero expediente

15/06/2012, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 08:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 14:28

Recebimento

02/03/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 08:21

Documento (Mandado)

14/12/2011, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2011, 08:17

Documento (Ofício)

27/06/2011, 15:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/04/2011, 09:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/03/2011, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2010, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2010, 16:18

Mero expediente

27/05/2010, 12:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2010, 15:25

Recebimento

18/05/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 17:49

Mero expediente

27/04/2010, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 16:20

Mero expediente

23/03/2010, 12:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 16:16

Recebimento

16/03/2009, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 11:26

Recebimento

26/11/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 00:00

Recebimento

10/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/10/2006, 00:00

Documento (Mandado)

21/06/2006, 00:00

Documento (Mandado)

08/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2005, 00:00

Recebimento

22/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2005, 00:00

Recebimento

02/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2004, 00:00

Documento (Mandado)

14/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2004, 00:00

Recebimento

19/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2004, 13:34

Execução Fiscal

•17/07/2024, 00:00

Execução Fiscal

•17/06/2024, 00:00

Execução Fiscal

•03/06/2024, 00:00

Execução Fiscal

•24/04/2024, 00:00

Execução Fiscal

•14/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00