Execução de Multa 4409543-33.2008.8.13.0079 - TJMG

Execução de Multa 4409543-33.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES EXECUÇÃO DE MULTA DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 COMARCA DE CONTAGEM - MG – Edital Leilão Público. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da Vara de Infância e Juventude da Comarca de CONTAGEM - MG - Dr. Thiago França de Resende, em pleno exercício do cargo e na forma da lei; faz saber a todos quanto este edital vir ou dele conhecimento tiver e possa interessar que nos autos do Processo nº 0079.08.440954.3, na Ação de EXECUÇÃO FISCAL que Ministério Público do Estado de Minas Gerais, move em desfavor de E.V.M, será realizada a Alienação Judicial do bem penhorado e avaliado nos presentes autos. Por meio de “Leilão Público Eletrônico” Lances EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, por intermédio do Portal Eletrônico www.stefanellileiloes.com.br. 1ª LEILAO: Início 05/09/2022 às 14:00; certificando que o sistema estará disponível para a recepção dos lances a partir da publicação do Edital que deverá atender os termos dos (art.11 do CNJ e art. 887, §1º do NCPC), que prevê sua publicação no prazo mínimo de 05 dias antes da data designada para início do período em que se realizará o leilão. Não havendo recebimento de lance por preço igual ou superior à avaliação de R$ R$ 5.000,00, será realizado o 2º LEILÃO no dia 26/09/2022 às 14:00. Do Leilão: Os lances serão captados pelo sistema eletrônico a partir da publicação do Edital de Leilão, por meio do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br, ficando cientes que o 1º Leilão terá início no dia 05/09/2022 ( 1ª data) à partir das 14:00. Não havendo lance superior ou igual à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances até o seu encerramento que ocorrerá em 26/09/2022 (2ª data) às 14:00, quando poderá o(s) bem(ns ser(em) vendido(s) pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% da avaliação e da mesma forma não seja considerado preço vil pelo juízo. Publicidade dos Atos: Os atos públicos 1º e 2º leilão serão realizados por meio do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br. Descrição do bem: VEÍCULO GM MONZA SL/E 2.0, PLACA CCD - 3274, ANO / MODELO 1990 / 1990, COR VERMELHA, VEÍCULO COM PINTURA COM ARRANHADOS POR TODA A SUA EXTENSÃO, PARTE DO PORTA MALA APRESENTANDO SINAIS DE PINTURA QUEIMADA, SETAS DIANTEIRAS EMBAÇADAS, BANCOS COM ALGUNS RASGADOS, PARTE INTERNA EM BOM ESTADO, PARALAMA LADO ESQUERDO COM SINAIS DE LANTERNAGEM, PNEUS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO GERAL DEVIDO A SEU ANO, O VEÍCULO APARENTA ESTAR EM BOM ESTADO. Características e situação: O(s) bem(ns) móvel(is) será(ão) vendido(s) no estado de uso e conservação em que se encontra(m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica, bem como dívidas pendentes sobre o bem(ns) e não descritas neste edital. (art.18ºda Resolução 236/2016 -CNJ). Não consta nos autos recursos pendentes. Depositário do(s) bem(ns):E.V.M,Rua General Mascarenhas,, 816, casa, Novo Progresso, CONTAGEM/MG. Visitação: Fica o leiloeiro autorizado a visitar e fotografar o bem, acompanhado ou não de interessados na arrematação, (art. 884 inc. III NCPC, e § 1º do art. 16 da Resolução 236 CNJ 2016), ficando a seu cargo intermediar junto ao executado ou terceiro o agendamento das visitas, em caso de recusa, certificando ao juízo. Habilitação e participação: O Leilão Eletrônico será conduzido pela Leiloeira Pública Giselle Fernanda Stefanelli Campos Souza, matricula 655 da JUCEMG, através do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br. Os interessados em participar do leilão deverão se cadastrar previamente no site da Leiloeira, aceitar os termos e condições informadas e encaminhar cópias dos documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço, e, se casado for certidão de casamento; Pessoa Jurídica: Contrato social, comprovante endereço, RG, CPF, ou procuração com firma reconhecida, ficando o cadastro sujeito à conferência em banco de dados oficiais (art.12 a 14, Resolução 236/2016 CNJ). Do pagamento: a arrematação far-se-á mediante pagamento a vista, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24h da realização do leilão. (art. 884, inciso IV- CPC), para deposito a disposição do juízo; Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5%, não se incluindo o valor do lanço (art. 7 da resolução 236 do CNJ).Transcorridos os atos processuais e prazos decorrentes da arrematação, ficará a cargo do juízo a sua homologação, e por conseguinte a expedição da Carta de Arrematação em favor do adquirente, transmitindo-lhe os direitos decorrentes da arrematação. Dúvidas e esclarecimentos: Em consulta aos autos na secretaria ou diretamente com a equipe da leiloeira por e-mail [email protected] ou ainda pelos contatos (31) 3275.2253, 3491.66.26, 98622.7091 e 99775.6086. Intimação: Pelo presente edital fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), através do seus procurador(es) constituído(s), bem como a parte exequente, nos termos do artigo 889, inciso I, do novo Código de Processo Civil. A intimação/cientificação considera-se feita pelo presente edital, no caso de revelia da parte requerida e que não tenha constituído advogado nos autos. Assim, para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, será ele afixado em lugar de costume, no átrio do Fórum deste Juízo e publicado por extrato, no portal da leiloeira www.stefanellileiloes.com.br, e única vez no Diário de Justiça Eletrônico - Órgão Oficial (sítio do TJMG) em obediência aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, o comando do artigo 887, § 2º, do novo Código de Processo Civil e ao artigo 14, da Resolução 234, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, Belo Horizonte 06 de agosto de 2019.(a) Katia Aparecida Costa Parma - Escrivã(o) Judicial que por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz Thiago França de Resende, confere. Advogados: (autor) M.P.E.M.G, (réu) Erika Almeida Gomes – 729 D/MG. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES EXECUÇÃO DE MULTA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 COMARCA DE CONTAGEM - MG – Edital Leilão Público. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da Vara de Infância e Juventude da Comarca de CONTAGEM - MG - Dr. Thiago França de Resende, em pleno exercício do cargo e na forma da lei; faz saber a todos quanto este edital vir ou dele conhecimento tiver e possa interessar que nos autos do Processo nº 0079.08.440954.3, na Ação de EXECUÇÃO FISCAL que Ministério Público do Estado de Minas Gerais, move em desfavor de E.V.M, será realizada a Alienação Judicial do bem penhorado e avaliado nos presentes autos. Por meio de “Leilão Público Eletrônico” Lances EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, por intermédio do Portal Eletrônico www.stefanellileiloes.com.br. 1ª LEILAO: Início 05/09/2022 às 14:00; certificando que o sistema estará disponível para a recepção dos lances a partir da publicação do Edital que deverá atender os termos dos (art.11 do CNJ e art. 887, §1º do NCPC), que prevê sua publicação no prazo mínimo de 05 dias antes da data designada para início do período em que se realizará o leilão. Não havendo recebimento de lance por preço igual ou superior à avaliação de R$ R$ 5.000,00, será realizado o 2º LEILÃO no dia 26/09/2022 às 14:00. Do Leilão: Os lances serão captados pelo sistema eletrônico a partir da publicação do Edital de Leilão, por meio do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br, ficando cientes que o 1º Leilão terá início no dia 05/09/2022 ( 1ª data) à partir das 14:00. Não havendo lance superior ou igual à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances até o seu encerramento que ocorrerá em 26/09/2022 (2ª data) às 14:00, quando poderá o(s) bem(ns ser(em) vendido(s) pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% da avaliação e da mesma forma não seja considerado preço vil pelo juízo. Publicidade dos Atos: Os atos públicos 1º e 2º leilão serão realizados por meio do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br. Descrição do bem: VEÍCULO GM MONZA SL/E 2.0, PLACA CCD - 3274, ANO / MODELO 1990 / 1990, COR VERMELHA, VEÍCULO COM PINTURA COM ARRANHADOS POR TODA A SUA EXTENSÃO, PARTE DO PORTA MALA APRESENTANDO SINAIS DE PINTURA QUEIMADA, SETAS DIANTEIRAS EMBAÇADAS, BANCOS COM ALGUNS RASGADOS, PARTE INTERNA EM BOM ESTADO, PARALAMA LADO ESQUERDO COM SINAIS DE LANTERNAGEM, PNEUS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO GERAL DEVIDO A SEU ANO, O VEÍCULO APARENTA ESTAR EM BOM ESTADO. Características e situação: O(s) bem(ns) móvel(is) será(ão) vendido(s) no estado de uso e conservação em que se encontra(m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica, bem como dívidas pendentes sobre o bem(ns) e não descritas neste edital. (art.18ºda Resolução 236/2016 -CNJ). Não consta nos autos recursos pendentes. Depositário do(s) bem(ns):E.V.M,Rua General Mascarenhas,, 816, casa, Novo Progresso, CONTAGEM/MG. Visitação: Fica o leiloeiro autorizado a visitar e fotografar o bem, acompanhado ou não de interessados na arrematação, (art. 884 inc. III NCPC, e § 1º do art. 16 da Resolução 236 CNJ 2016), ficando a seu cargo intermediar junto ao executado ou terceiro o agendamento das visitas, em caso de recusa, certificando ao juízo. Habilitação e participação: O Leilão Eletrônico será conduzido pela Leiloeira Pública Giselle Fernanda Stefanelli Campos Souza, matricula 655 da JUCEMG, através do Portal Eletrônico: www.stefanellileiloes.com.br. Os interessados em participar do leilão deverão se cadastrar previamente no site da Leiloeira, aceitar os termos e condições informadas e encaminhar cópias dos documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço, e, se casado for certidão de casamento; Pessoa Jurídica: Contrato social, comprovante endereço, RG, CPF, ou procuração com firma reconhecida, ficando o cadastro sujeito à conferência em banco de dados oficiais (art.12 a 14, Resolução 236/2016 CNJ). Do pagamento: a arrematação far-se-á mediante pagamento a vista, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24h da realização do leilão. (art. 884, inciso IV- CPC), para deposito a disposição do juízo; Comissão do leiloeiro: A comissão devida ao leiloeiro será de 5%, não se incluindo o valor do lanço (art. 7 da resolução 236 do CNJ).Transcorridos os atos processuais e prazos decorrentes da arrematação, ficará a cargo do juízo a sua homologação, e por conseguinte a expedição da Carta de Arrematação em favor do adquirente, transmitindo-lhe os direitos decorrentes da arrematação. Dúvidas e esclarecimentos: Em consulta aos autos na secretaria ou diretamente com a equipe da leiloeira por e-mail [email protected] ou ainda pelos contatos (31) 3275.2253, 3491.66.26, 98622.7091 e 99775.6086. Intimação: Pelo presente edital fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), através do seus procurador(es) constituído(s), bem como a parte exequente, nos termos do artigo 889, inciso I, do novo Código de Processo Civil. A intimação/cientificação considera-se feita pelo presente edital, no caso de revelia da parte requerida e que não tenha constituído advogado nos autos. Assim, para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, será ele afixado em lugar de costume, no átrio do Fórum deste Juízo e publicado por extrato, no portal da leiloeira www.stefanellileiloes.com.br, e única vez no Diário de Justiça Eletrônico - Órgão Oficial (sítio do TJMG) em obediência aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, o comando do artigo 887, § 2º, do novo Código de Processo Civil e ao artigo 14, da Resolução 234, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, Belo Horizonte 06 de agosto de 2019.(a) Katia Aparecida Costa Parma - Escrivã(o) Judicial que por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz Thiago França de Resende, confere. Advogados: (autor) M.P.E.M.G, (réu) Erika Almeida Gomes – 729 D/MG. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (dependência)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(262)

legal