Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/05/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA
OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO
OAB/MG 40352·Representa: Autor
JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO
OAB/MG 214494·CPF·Representa: Autor
JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR
OAB/MG 75896·CPF·Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DIAS
OAB/MG 87946·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
25/10/2023, 14:14
Remessa (outros motivos)
17/07/2023, 14:15
Definitivo
17/07/2023, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2023, 16:47
Ato ordinatório
28/06/2023, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2023, 10:26
Recebimento
26/06/2023, 11:12
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 10:32
Recebimento
23/06/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214494MG, Dr(a). JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ROBERTO DIAS, BERENICE SOFAL DELGADO, JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO, LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
25/05/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Executado, fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do comprovante de remoção retirada de restrição do RENAJUd de fls 112, datado de 28/04/2023. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ROBERTO DIAS, BERENICE SOFAL DELGADO, JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO, LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214494MG, Dr(a). JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ROBERTO DIAS, BERENICE SOFAL DELGADO, JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO, LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
25/05/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Executado, fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do comprovante de remoção retirada de restrição do RENAJUd de fls 112, datado de 28/04/2023. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ROBERTO DIAS, BERENICE SOFAL DELGADO, JOAQUIM HENRIQUE CORREA VALADARES RAPOSO, LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Publicação
16/05/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 11:55
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:42
Recebimento
08/05/2023, 16:40
Entrega em carga/vista
03/05/2023, 15:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/05/2023, 15:44
Documento (Outros documentos)
28/04/2023, 18:37
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAROL COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES OZAME LTDA
Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal nos moldes do art. 487, II do CPC/2015 c/c art. 40, §4º da LEF.Transitada em julgado, expeçam-se ofícios para liberação de bens constritos, assim como para fins do art. 33, da LEF.Nos termos do art. 91 do CPC/15 e do art. 51 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG, a Fazenda, sucumbindo em seu pleito, responde pelo recolhimento das despesas processuais ocorrentes no trâmite do processo e não debitadas do Convênio, que esteja em vigência, firmado com o TJMG.Contudo, segundo a jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens do devedor, regra contida no art.40 da LEF, não atrai a sucumbência para o exequente.Dito isso, cumprida as diligências legais e nada mais requerido pelas partes. arquivem-se os autos, com baixa. ** AVERBADO **
Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCOS ROBERTO DIAS, BERENICE SOFAL DELGADO, LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2023, 15:01
Recebimento
25/04/2023, 14:48
Entrega em carga/vista
25/04/2023, 14:48
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
25/04/2023, 14:47
Conclusão (para julgamento)
25/04/2023, 14:39
Reativação
25/04/2023, 13:59
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:48
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 10:37
Recebimento
16/02/2023, 10:33
Entrega em carga/vista
14/09/2022, 14:30
Baixa Definitiva
27/09/2017, 12:25
Execução frustrada
27/09/2017, 12:25
Conclusão (para decisão)
27/09/2017, 12:24
Recebimento
21/09/2017, 13:05
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 14:01
Ato ordinatório
14/09/2017, 13:43
Documento (Mandado)
14/09/2017, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
14/09/2017, 13:42
Remessa (outros motivos)
08/09/2017, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2017, 10:23
Ato ordinatório
06/09/2017, 17:31
Recebimento
06/09/2017, 12:25
Entrega em carga/vista
30/08/2017, 16:31
Ato ordinatório
30/08/2017, 14:08
Mero expediente
14/08/2017, 10:58
Conclusão (para despacho)
28/06/2017, 08:44
Recebimento
26/06/2017, 13:33
Entrega em carga/vista
08/06/2017, 16:36
Ato ordinatório
07/06/2017, 13:00
Documento (Mandado)
07/06/2017, 12:59
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2017, 16:32
Remessa (outros motivos)
17/05/2017, 16:07
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2017, 16:02
Ato ordinatório
09/05/2017, 08:44
Ato ordinatório
24/04/2017, 10:35
Recebimento
18/04/2017, 15:06
Entrega em carga/vista
28/03/2017, 15:33
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 14:35
Ato ordinatório
12/01/2017, 17:44
Petição (Petição (outras))
12/01/2017, 17:44
Recebimento
09/01/2017, 13:50
Entrega em carga/vista
04/11/2016, 13:45
Publicação
24/10/2016, 08:34
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 08:31
Publicação
11/10/2016, 13:49
Recebimento
23/09/2016, 15:00
Entrega em carga/vista
19/09/2016, 12:13
Publicação
15/09/2016, 08:17
Conclusão (para despacho)
22/06/2016, 10:59
Ato ordinatório
13/06/2016, 11:24
Recebimento
02/06/2016, 13:44
Entrega em carga/vista
30/05/2016, 17:13
Publicação
30/05/2016, 12:11
Conclusão (para despacho)
30/05/2016, 12:06
Ato ordinatório
19/05/2016, 14:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)