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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Movimentações

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Réu

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Réu

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Réu

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Réu

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:06

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 14:47

Despacho

•01/03/2023, 19:40

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Petição recursal recebida no Cartório