Recurso Especial 3073229-42.2014.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 3073229-42.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). AVERBADO Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, LEONARDO JOSE SANTANA, GELSON MARIO BRAGA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTÔNIO DUARTE FILHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/04/2023: Súmula de despacho Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Apelante(s) - ANTÔNIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 05/12/2022: "REFORMARAM PARCIALMENTE O ACÓRDÃO, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 Apelante(s) - ANTÔNIO DUARTE FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo

05/06/2017, 10:42

Recurso Especial repetitivo

05/06/2017, 10:41

Recurso Especial repetitivo

05/06/2017, 10:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/05/2017, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2017, 00:00

Recebimento

28/04/2017, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•21/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Recebimento

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