Recurso Especial 5008621-78.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Autor

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Autor

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Autor

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Autor

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Autor

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Autor

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Réu

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Réu

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Réu

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Réu

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO

OAB/MG 159177·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·Representa: Réu

MATEUS SALLES BITTENCOURT

OAB/MG 183818·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA

OAB/MG 184974·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 11:10

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(55)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 11:34

Decisão

•01/08/2022, 11:01

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 11:10

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2021, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/01/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/01/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/01/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/01/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/01/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/10/2020, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2020, 18:38

Juntada de petição eletrônica

08/10/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2020, 00:00

Expedição de

06/10/2020, 00:00

Expedição de

06/10/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2020, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

17/08/2020, 00:00

Realizado cálculo de custas

17/08/2020, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

17/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2020, 00:00

Expedição de

17/08/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/08/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

14/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2020, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2020, 00:00

Expedição de

18/06/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2020, 00:00

Decisão

•14/04/2021, 16:08

Decisão

•01/10/2020, 16:41

Despacho

•14/08/2020, 08:50