Embargos de Declaração Cível 5008621-78.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

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Partes do Processo

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Autor

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Autor

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Autor

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Autor

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Autor

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Autor

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/06/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2020, 12:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2020, 12:08

Comunicado o acórdão em:

04/03/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/03/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/03/2020, 09:13

Despacho

•03/02/2020, 15:55