Apelação / Remessa Necessária 5008621-78.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Autor

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Autor

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Autor

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Autor

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Réu

JULLIARD DA SILVA AVELAR

OAB/MG 191007·Representa: Réu

BRUNA LOHAYNNY SOUSA LIMA

Representa: Réu

MAISA RAMOS GOMES

OAB/MG 191966·Representa: Réu

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA

Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:32

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

28/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 12:55

Despacho

•04/08/2022, 18:13

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Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

28/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 18:19

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/06/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2020, 00:00

Ver movimentações nos autos de

27/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2019, 18:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2019, 18:27

Comunicado o acórdão em:

13/12/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/12/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/11/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2019, 09:09

Autos devolvidos

29/08/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2019, 00:00

Autos recebidos

27/08/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/08/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

26/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2019, 00:00

Acórdão

•13/12/2019, 18:26

Despacho

•28/08/2019, 18:27

Outros Documentos

•06/08/2019, 09:23

Outros Documentos

•06/08/2019, 09:23

Outros Documentos

•29/07/2019, 14:17

Outros Documentos

•18/06/2019, 14:18

Outros Documentos

•18/06/2019, 14:18

Outros Documentos

•14/06/2019, 14:16

Outros Documentos

•12/04/2019, 16:35

Outros Documentos

•12/04/2019, 16:35

Outros Documentos

•03/04/2019, 16:55