Recurso Especial 2419872-70.2012.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 2419872-70.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 21/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de acordo celebrado entre ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA e BANCO VOTORANTIM S.A (ID 10595303457). A parte autora está representada por Helbert de Paula Rodrigues, cuja procuração com poderes para transigir encontra-se no ID 9840704873, pág 7. A parte ré está representada por Ney José Campos cuja procuração com poderes para transigir encontra-se no ID 9840736254. Considerando que a transação atende aos interesses dos postulantes, versando sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/15. Custas, se houver, nas proporções estabelecidas na sentença e decisões do eg. TJMG, haja vista que as partes transigiram após a prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade apenas da quota-parte do autor. Honorários advocatícios conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos e dê-se baixa. P.R.I. Esclareço que eventual cumprimento de sentença deverá se dar perante a CENTRASE. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. O feito veiculou pedido de revisão contratual e foi ajuizado por ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A. O laudo pericial foi apresentado no ID 10503558756, e as partes manifestaram concordância (ID 10536277598 e ID 10537733239). Sendo assim, homologo os cálculos de ID 10503558756. Expeça-se alvará em favor da perita. Intime-se o devedor para pagamento voluntário, conforme o determinado pelo art. 513, §2°, do CPC. In verbis: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Em caso de descumprimento, a Secretaria deverá certificar acerca do transcurso do prazo e, após, encaminhar o feito à CENTRASE. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Vista às partes sobre o laudo apresentado. MONICA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA CARVALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. Defiro o requerimento de ID 10452713002, com fulcro no art. 465, §4º, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento de 50% dos valores depositados, na forma ali requerida. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Pela presente, ficam às partes intimadas acerca da designação da pericia, ID 10452713002. REGINALDO AZEVEDO COELHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2419872-70.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA CPF: 618.135.916-87 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Manifestarem-se sobre a proposta pericial apresentada. MONICA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA CARVALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA; RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0015 dia(s). AVERBADO Adv - HELBERT DE PAULA RODRIGUES, MOISES BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, PAULO ROBERTO ANGHINONI, FLAVIO PENTEADO GEROMINI, AMANDA CAMPOS, RACHEL ASSUNCAO BOTELHO, GIULIO ALVARENGA REALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA; RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Réu efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida. Adv - HELBERT DE PAULA RODRIGUES, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, PAULO ROBERTO ANGHINONI, FLAVIO PENTEADO GEROMINI, AMANDA CAMPOS, RACHEL ASSUNCAO BOTELHO, GIULIO ALVARENGA REALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: ALCIDES PINTO DE OLIVEIRA; RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). retorno dos autos do TJMG. Adv - HELBERT DE PAULA RODRIGUES, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, PAULO ROBERTO ANGHINONI, FLAVIO PENTEADO GEROMINI, AMANDA CAMPOS, RACHEL ASSUNCAO BOTELHO, GIULIO ALVARENGA REALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

02/03/2023, 00:00

Outras Decisões

03/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:00

Documentos

•23/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(71)