Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES CPF: 051.675.396-76
RÉU: ARTERIS S.A. CPF: 02.919.555/0001-67 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0003691-11.2012.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos e etc. Do teor de acórdão de ID 10398218158, dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias. Cumprido e nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. Dê-se ciência e cumpra-se. Mateus Leme, 24 de fevereiro de 2025. Eudas Botelho Juiz de Direito
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2025, 00:00
Outras Decisões
30/01/2025, 12:32
Outras Decisões
30/01/2025, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
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Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
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Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
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AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RICARDO LUÍS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
29/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 12:36
Outras Decisões
28/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
23/09/2024, 00:00
Publicação
26/08/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2024
Embargante(s) - ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES; Embargado(a)(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Interessado(s) - ARTERIS S.A.; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; NELSON CANDIDO DA SILVA EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 00:00
Publicação
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Embargante(s) - ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES; Embargado(a)(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Interessado(s) - ARTERIS S.A.; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; NELSON CANDIDO DA SILVA EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos colocados "em mesa" em 21/08/2024 às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 00:00
Publicação
22/04/2024, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Apelado(a)(s) - ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES; Interessado - ARTERIS S.A.; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; NELSON CANDIDO DA SILVA EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Publicação
18/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Apelante(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Apelado(a)(s) - ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES; Interessado - ARTERIS S.A.; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; NELSON CANDIDO DA SILVA EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Recebimento
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024
Apelante(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Apelado(a)(s) - ANNA FLAVIA MARTINS OLIVEIRA NUNES; Interessado - ARTERIS S.A.; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; NELSON CANDIDO DA SILVA EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 17/01/2024
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, LUCELIA MARTINS MOREIRA, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RAI VIEIRA FELIX, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, RICARDO LUIS DA SILVA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: ANNA FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA; RÉU: MEGA FILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das
Portarias Conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. Ficam, ainda, cientificadas que os autos
foram virtualizados com a mesma numeração do processo físico, podendo manifestar
sobre a virtualização, no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que poderão proceder à
complementação de peças ou, justificadamente, impugnar a conversão. Ficam, outrossim,
as partes advertidas de que o silêncio importará na aquiescência ao conteúdo virtualizado,
lembrando que doravante o processo tramitará exclusivamente pelo meio eletrônico,
cabendo aos procuradores das partes peticionarem diretamente no Pje. Por último, ficam
as partes cientificadas que, em nenhuma hipótese, serão aceitos peticionamentos físicos e
que os autos físicos foram baixados pelo motivo “PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL)
PJE” e serão encaminhados ao arquivo no prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO **
Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RICARDO LUÍS DA SILVA, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCELIA MARTINS MOREIRA, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS, RAI VIEIRA FELIX.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
AUTOR: ANNA FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA; RÉU: MEGA FILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte. Ante o exposto e de tudo o que mais consta, conheço de ambos os embargos e dou provimento tão somente ao segundo recurso, a fim de retificar a sentença objurgada, fazendo-se constar"Dito isso, tenho que o valor de R$ 80.000,00 se mostra como o mais adequado a cumprir tais exigências." Mantenho incólumes os demais termos da decisão recorrida.
Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RICARDO LUÍS DA SILVA, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCELIA MARTINS MOREIRA, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS, RAI VIEIRA FELIX.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
AUTOR: ANNA FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA; RÉU: MEGA FILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para, querendo, se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1023, §2º do Código de Processo Civil.
Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RICARDO LUÍS DA SILVA, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCELIA MARTINS MOREIRA, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS, RAI VIEIRA FELIX.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
AUTOR: ANNA FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA; RÉU: MEGA FILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condeno a ré Autopista Fernão Dias S/A a pagar à autora o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pela tabela da CGJ a partir desta decisão, além de juros de mora a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ. Mantenho o benefício da gratuidade judiciária à autora, concedido no despacho de fl. 106. Condeno a ré Autopista, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.
Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RICARDO LUÍS DA SILVA, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCELIA MARTINS MOREIRA, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS, RAI VIEIRA FELIX.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
AUTOR: ANNA FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA; RÉU: MEGA FILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros
Para os requeridos Obrascon Huarte Lain Brasil S/A e Autopista Fernão Dias S/A, para que no prazo sucessivo de quinze dias apresentem memoriais finais.
Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, RAFAEL YOSHIRO SUNEMI, RICARDO LUÍS DA SILVA, RENATA SILVA RIBEIRO ROMERO, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCELIA MARTINS MOREIRA, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, DANILO CESAR HERCULANO CORREIA, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS, RAI VIEIRA FELIX.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.