2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos
Partes do Processo
E.M.G.
Autor
B.P.S.
CNPJ
Reu
C.R.R.L.
Reu
M.H.L.
Reu
M.P.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAYARA DE SOUZA SILVA
OAB/MG 180131·Representa: Autor
PAULO FELIPE PEREIRA
OAB/MG 59107·CPF·Representa: Autor
TIAGO MARANDUBA SCHRODER
OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor
MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO
OAB/MG 129113·CPF·Representa: Autor
POLLYANA SANTOS
OAB/MG 73222·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LAILA PIEVE ROSA, MAYARA DE SOUZA SILVA, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, POLLYANA SANTOS, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
M.H.L. Remessa para ciência do acórdão
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, LAILA PIEVE ROSA, MAYARA DE SOUZA SILVA, MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, POLLYANA SANTOS, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
M.H.L. Outras providências: Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/05/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/05/2026, às 11:00 horas.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
M.H.L. Outras providências Trata-se de pedido formulado pelo Município de Passos, de habilitação nos autos como terceiro interessado, com requerimento de acesso ao processo. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS em 25/09/2025
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
26/09/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/08/2025, 00:35
Publicação
18/08/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
M.H.L. Outras providências: Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/05/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/05/2026, às 11:00 horas.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
M.H.L. Outras providências Trata-se de pedido formulado pelo Município de Passos, de habilitação nos autos como terceiro interessado, com requerimento de acesso ao processo. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS em 25/09/2025
Adv - DANIEL SILVEIRA MACHADO, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO CARMINATTI, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, MAYARA DE SOUZA SILVA, PAULO FELIPE PEREIRA, PAULO FELIPE PEREIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
26/09/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/08/2025, 00:35
Publicação
18/08/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
15/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/08/2025, 14:29
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:54
Documento (Certidão)
01/08/2025, 17:33
Publicação
28/07/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 17:08
Mero expediente
24/07/2025, 15:39
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 14:59
Petição (Apelação)
22/07/2025, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2025, 17:19
Mero expediente
17/07/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 14:44
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 16:37
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
08/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2025, 16:58
Expedida/Certificada
07/07/2025, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2025, 16:58
Documento (Outros documentos)
07/07/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 15:09
Documento (Ofício)
29/01/2025, 10:58
Decurso de Prazo
25/01/2025, 00:30
Documento (Certidão)
06/01/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 14:57
Outras Decisões
13/12/2024, 13:51
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 17:18
Mero expediente
27/11/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 14:48
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:45
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:42
Documento (Certidão)
23/10/2024, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 17:37
Movimentação processual
22/10/2024, 17:36
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 13:52
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:40
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:39
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:58
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 15:33
Mero expediente
17/10/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 10:48
Apensamento
03/10/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 13:14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
03/10/2024, 11:45
Distribuição (dependência)
03/10/2024, 11:45
Mero expediente
30/09/2024, 13:49
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 10:23
Recebimento
28/05/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 11:12
Entrega em carga/vista
03/05/2024, 14:01
Recebimento
05/02/2024, 17:24
Entrega em carga/vista
13/11/2023, 10:01
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2023, 15:32
Mero expediente
09/11/2023, 13:03
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 11:02
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 15:41
Recebimento
27/10/2023, 15:40
Entrega em carga/vista
23/10/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI; BRUNO PEREIRA SILVEIRA; CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos remetidos à comarca de origem, em 25/08/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, PAULO FELIPE PEREIRA, RODRIGO PEREIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 10:56
Juntada
19/07/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI, BRUNO PEREIRA SILVEIRA, CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS
Intimação. Prazo de 0002 dia(s). Intime-se os advogados Dr. Daniel Silveira, Dra. Maria Deide, Dra. Lygia Calixto e Dra. Priscila Oliveira, do despacho de f. 2664, que deixou de receber o recurso de apelação de ff. 2655/2663, pois a recorrente não figura como parte nos autos.
Adv - MARIA DEIDE DOS REIS ALVES, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicação
28/06/2023, 14:22
Mero expediente
28/06/2023, 14:11
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 11:01
Petição (Apelação)
27/06/2023, 14:17
Juntada
21/06/2023, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI, BRUNO PEREIRA SILVEIRA, CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS
Embargos de Declaração não Acolhidos Intime-se os advogados Dr. Daniel Silveira Machado, Dra. Priscila de Oliveira Maia e Dra. Lygia Calixto Camargo, da decisão de f. 2651 e verso, que considerando que inexiste omissão no referido julgado, sendo a pretensão da embargante a alteração do decisum, o que não é cabível mediante o presente recurso, rejeitou os embargos, mantendo a decisão tal como lançada.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2023, 13:09
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 09:25
Petição (Contra-razões)
13/06/2023, 10:58
Recebimento
12/06/2023, 16:48
Entrega em carga/vista
05/06/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI, BRUNO PEREIRA SILVEIRA, CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o Dr. José Franklin, do despacho de f. 2642, que foram indefiridos os pedidos de ff. 2596/2601, 2602/2606 e 2607/2608, Intime-se também o advogado Dr. Daniel, do despacho de f. 2642, que indefiriu também, o pedido de habilitação formulado às ff.2611/2616, pois, em eventual caso de procedência da ação penal, o produto da alienação dos bens deve ser destinado ao ente público lesado, que, no caso, é o Estado de Minas Gerais.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Publicação
22/05/2023, 15:35
Juntada
27/04/2023, 13:24
Recebimento
27/04/2023, 13:21
Entrega em carga/vista
18/04/2023, 10:19
Improcedência
18/04/2023, 10:18
Conclusão (para julgamento)
18/04/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 09:29
Documento (Ofício)
13/04/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 11:05
Recebimento
02/03/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI, BRUNO PEREIRA SILVEIRA, CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se os advogados das partes de que houve a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 505.702,12 (quinhentos e cinco mil, setecentos e dois reais e doze centavos), oriunda do processo 5000182-13.2022.8.13.0479 – Execução de Título Extrajudicial - da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG. Exequente: JOÃO GETÚLIO DE OLIVEIRA, conforme despacho judicial de fls. 2421 dos autos 0078147-31.2017.8.13.0479.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
01/03/2023, 12:25
Publicação
28/02/2023, 16:49
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 15:25
Recebimento
28/02/2023, 15:21
Entrega em carga/vista
16/02/2023, 12:04
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 09:43
Recebimento
15/02/2023, 16:45
Entrega em carga/vista
10/02/2023, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 13:23
Documento (Mandado)
03/02/2023, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
30/01/2023, 15:42
Recebimento
18/01/2023, 16:30
Entrega em carga/vista
10/01/2023, 12:30
Recebimento
16/12/2022, 12:14
Entrega em carga/vista
18/11/2022, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI e outros
Não recebido o recurso do RECURSO DE APELAÇÃO. INTIME-SE DA DECISÃO DE F. 2577/2577 VERSO, QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, AMBOS DE AUTORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ENCAMINHE-SE AO E.TJMG AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO PARQUET PARA JULGAMENTO DO RECURDO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2022, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 09:24
Documento (Ofício)
16/11/2022, 09:18
Recurso
16/11/2022, 09:10
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 09:49
Documento (Acórdão)
08/11/2022, 12:31
Documento (Informações)
19/10/2022, 14:58
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 09:29
Recebimento
18/10/2022, 13:52
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 12:37
Mero expediente
13/10/2022, 13:39
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE OS ADVOGADOS DA DECISÃO DE F. 2421, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO DA 1º VARA CÍVEL, DEVENDO SER REALIZADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA QUANTIA DE R$ 505.702,12. DEIXANDO DE DELIBERAR NESTE MOMENTO, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO D FF. 1760/1765V, BEM COMO SOBRE O MÉRITO DOS EMBARGOS OPOSTOS, ÀS FF. 2407/2412, AMBOS DE AUTORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POIS A NOVA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JÍZO PODERÁ ALTERAR AS RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Documento (Ofício)
11/10/2022, 12:26
Publicação
10/10/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 16:40
Recebimento
07/10/2022, 16:39
Entrega em carga/vista
04/10/2022, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
04/10/2022, 09:34
Recebimento
03/10/2022, 17:25
Entrega em carga/vista
29/09/2022, 09:57
Mero expediente
27/09/2022, 15:15
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 12:10
Petição (Apelação)
26/09/2022, 09:48
Documento (Ofício)
26/09/2022, 09:48
Recebimento
23/09/2022, 14:32
Entrega em carga/vista
19/09/2022, 13:33
Recebimento
14/09/2022, 13:15
Entrega em carga/vista
12/09/2022, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI e outros
Publicado despacho F 1755. vista sobre inteiro teor fls 1755..devendo ser realizada a penhora no rosto dos autos...
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicação
05/09/2022, 16:47
Mero expediente
05/09/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 16:07
Documento (Ofício)
30/08/2022, 09:33
Expedição de documento (Ofício)
15/08/2022, 12:50
Mero expediente
12/08/2022, 14:59
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 17:03
Documento (Ofício)
10/08/2022, 15:30
Recebimento
10/08/2022, 15:14
Entrega em carga/vista
03/08/2022, 12:23
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2022, 07:49
Mero expediente
01/08/2022, 15:27
Recebimento
22/07/2022, 15:57
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 15:56
Entrega em carga/vista
20/07/2022, 11:56
Recebimento
19/07/2022, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI; BRUNO PEREIRA SILVEIRA; CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/06/2022: "JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, PAULO FELIPE PEREIRA, RODRIGO PEREIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
14/06/2022, 12:23
Mero expediente
09/06/2022, 17:21
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 16:59
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2022, 16:02
Documento (Ofício)
07/06/2022, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI; BRUNO PEREIRA SILVEIRA; CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS;
Relator - Des(a). Júlio César Lorens
Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, PAULO FELIPE PEREIRA, RODRIGO PEREIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
SEQÜESTRO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI e outros
Publicado despacho F 1688. intimem-se os reus, atraves se seus procuradores para ue se manifestem sobre o oficio e o parecer de ff 1673 e 1675/1678, no prazo sucessivo de dez dias
Adv - GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, PAULO FELIPE PEREIRA, JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO, RODRIGO PEREIRA SOARES, DANIEL SILVEIRA MACHADO, PRISCILA DE OLIVEIRA MAIA, GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO, JOSE EDUARDO CARMINATTI, LYGIA CALIXTO CAMARGOS, ANGELICA MEDEIROS TRINDADE, TIAGO LUCAS DOS REIS VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Mero expediente
02/06/2022, 15:55
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 13:44
Documento (Ofício)
02/06/2022, 10:46
Recebimento
01/06/2022, 16:35
Entrega em carga/vista
27/05/2022, 13:37
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 13:34
Recebimento
26/05/2022, 12:26
Entrega em carga/vista
23/05/2022, 15:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/05/2022, 15:28
Publicação
23/05/2022, 14:47
Mero expediente
20/05/2022, 15:58
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 15:29
Recebimento
19/05/2022, 14:40
Entrega em carga/vista
13/05/2022, 12:10
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 15:35
Recebimento
11/05/2022, 15:41
Entrega em carga/vista
07/04/2022, 14:45
Documento (Informações)
05/04/2022, 15:54
Mero expediente
05/04/2022, 13:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 14:11
Documento (Telegrama)
04/04/2022, 14:11
Recebimento
04/04/2022, 13:55
Entrega em carga/vista
23/03/2022, 14:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/03/2022, 14:22
Recebimento
23/03/2022, 14:17
Entrega em carga/vista
22/03/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 08:24
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 08:20
Recebimento
21/03/2022, 17:33
Entrega em carga/vista
11/03/2022, 12:46
Mero expediente
10/03/2022, 16:14
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 17:03
Documento (Ofício)
09/03/2022, 14:17
Recebimento
07/03/2022, 13:45
Entrega em carga/vista
04/03/2022, 15:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/03/2022, 15:35
Outras Decisões
10/02/2022, 17:03
Conclusão (para decisão)
10/02/2022, 17:02
Documento (Ofício)
13/12/2021, 14:50
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 12:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 08:49
Recebimento
25/11/2021, 16:36
Entrega em carga/vista
06/10/2021, 13:41
Documento (Ofício)
06/10/2021, 07:48
Documento (Informações)
05/10/2021, 15:30
Mero expediente
05/10/2021, 14:42
Conclusão (para despacho)
05/10/2021, 10:43
Documento (Telegrama)
05/10/2021, 10:43
Mero expediente
23/09/2021, 12:59
Conclusão (para despacho)
21/09/2021, 15:14
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 14:53
Recebimento
21/09/2021, 14:53
Entrega em carga/vista
16/09/2021, 12:31
Petição (Contra-razões)
16/09/2021, 12:30
Petição (Contra-razões)
15/09/2021, 13:43
Recebimento
15/09/2021, 13:41
Entrega em carga/vista
09/09/2021, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/09/2021, 16:48
Publicação
01/09/2021, 14:46
Mero expediente
31/08/2021, 15:48
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 09:07
Documento (Ofício)
30/08/2021, 09:03
Conclusão (para despacho)
26/08/2021, 14:00
Recebimento
25/08/2021, 15:45
Entrega em carga/vista
23/08/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 11:29
Mero expediente
16/08/2021, 17:39
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 11:03
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 11:03
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 17:00
Petição (Apelação)
09/08/2021, 07:32
Publicação
29/06/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 12:17
Recebimento
28/06/2021, 12:16
Entrega em carga/vista
22/06/2021, 10:51
Publicação
12/05/2021, 10:51
Expedição de documento (Ofício)
19/03/2021, 15:52
Mero expediente
19/03/2021, 15:51
Conclusão (para despacho)
10/03/2021, 07:35
Recebimento
17/12/2020, 13:53
Entrega em carga/vista
16/12/2020, 10:55
Documento (Ofício)
15/12/2020, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2020, 09:56
Documento (Ofício)
10/12/2020, 16:04
Recebimento
10/12/2020, 16:01
Entrega em carga/vista
02/12/2020, 16:38
Mero expediente
01/12/2020, 14:47
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 09:42
Documento (Ofício)
25/11/2020, 13:37
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2020, 17:31
Mero expediente
20/10/2020, 13:39
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 17:02
Recebimento
09/10/2020, 15:15
Entrega em carga/vista
07/10/2020, 16:31
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 08:59
Documento (Ofício)
01/10/2020, 08:59
Conclusão (para despacho)
15/09/2020, 12:16
Documento (Ofício)
15/09/2020, 12:10
Recebimento
15/09/2020, 12:07
Entrega em carga/vista
09/09/2020, 12:57
Mero expediente
08/09/2020, 11:33
Conclusão (para despacho)
03/09/2020, 16:36
Documento (Ofício)
02/09/2020, 15:45
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2020, 15:55
Mero expediente
28/08/2020, 13:43
Conclusão (para despacho)
25/08/2020, 16:16
Recebimento
25/08/2020, 13:33
Entrega em carga/vista
20/08/2020, 11:22
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2020, 14:04
Mero expediente
17/08/2020, 15:48
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 11:19
Recebimento
13/08/2020, 15:31
Entrega em carga/vista
12/08/2020, 15:41
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/08/2020, 15:40
Documento (Telegrama)
12/08/2020, 12:39
Documento (Certidão)
11/08/2020, 14:18
Mero expediente
10/08/2020, 13:27
Conclusão (para despacho)
07/08/2020, 13:09
Documento (Telegrama)
07/08/2020, 13:07
Conclusão (para despacho)
16/07/2020, 12:42
Documento (Ofício)
15/07/2020, 12:13
Conclusão (para despacho)
09/06/2020, 16:59
Documento (Ofício)
13/05/2020, 13:36
Documento (Ofício)
03/04/2020, 15:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2020, 08:33
Recebimento
18/03/2020, 17:08
Entrega em carga/vista
18/03/2020, 12:24
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2020, 18:28
Documento (Ofício)
16/03/2020, 15:42
Mero expediente
12/03/2020, 15:01
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 08:14
Documento (Ofício)
09/03/2020, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2020, 18:52
Documento (Ofício)
04/02/2020, 14:58
Mero expediente
03/02/2020, 14:03
Conclusão (para despacho)
30/01/2020, 17:51
Documento (Ofício)
30/01/2020, 17:44
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 17:43
Recebimento
30/01/2020, 14:37
Entrega em carga/vista
19/11/2019, 17:46
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2019, 14:18
Mero expediente
12/11/2019, 13:59
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 17:01
Documento (Ofício)
08/11/2019, 16:19
Documento (Ofício)
05/11/2019, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2019, 16:36
Mero expediente
29/10/2019, 15:54
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 15:54
Documento (Ofício)
23/10/2019, 08:30
Documento (Ofício)
14/10/2019, 08:35
Expedição de documento (Ofício)
07/10/2019, 18:55
Mero expediente
07/10/2019, 17:53
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 12:51
Recebimento
02/10/2019, 16:51
Entrega em carga/vista
24/09/2019, 15:09
Mero expediente
17/09/2019, 13:19
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 12:12
Documento (Ofício)
13/09/2019, 11:40
Petição (Contra-razões)
12/09/2019, 12:32
Recebimento
11/09/2019, 17:07
Entrega em carga/vista
06/09/2019, 17:14
Publicação
30/08/2019, 14:55
Mero expediente
30/08/2019, 13:29
Conclusão (para despacho)
28/08/2019, 17:39
Recebimento
27/08/2019, 16:32
Entrega em carga/vista
23/08/2019, 14:25
Petição (Apelação)
23/08/2019, 10:09
Recebimento
22/08/2019, 16:01
Entrega em carga/vista
31/07/2019, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2019, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2019, 13:57
Recebimento
26/07/2019, 17:42
Entrega em carga/vista
25/07/2019, 17:04
Documento (Telegrama)
24/07/2019, 11:10
Publicação
22/07/2019, 16:54
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2019, 16:29
de Justificação (realizada; Juiz(a))
22/07/2019, 12:13
Recebimento
17/07/2019, 10:00
Entrega em carga/vista
16/07/2019, 15:42
Recebimento
16/07/2019, 15:19
Entrega em carga/vista
04/07/2019, 18:00
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2019, 16:08
de Justificação (designada; Juiz(a))
27/06/2019, 17:58
Mero expediente
27/06/2019, 14:45
Conclusão (para despacho)
19/06/2019, 16:21
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/06/2019, 10:00
Recebimento
18/06/2019, 17:08
Entrega em carga/vista
05/06/2019, 14:10
Mero expediente
27/05/2019, 13:44
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 17:34
Documento (Ofício)
23/05/2019, 12:17
Recebimento
22/05/2019, 16:25
Entrega em carga/vista
17/05/2019, 12:49
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 11:23
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 09:08
Recebimento
16/05/2019, 15:49
Entrega em carga/vista
13/05/2019, 13:57
Recebimento
08/05/2019, 17:12
Entrega em carga/vista
05/04/2019, 15:19
Petição (Contra-razões)
18/03/2019, 08:54
Publicação
15/03/2019, 17:08
Documento (Ofício)
15/03/2019, 09:04
Recebimento
14/03/2019, 16:40
Entrega em carga/vista
12/03/2019, 14:41
Publicação
28/02/2019, 09:50
Recebimento
26/02/2019, 14:08
Remessa (outros motivos)
25/02/2019, 12:27
Recebimento
22/02/2019, 17:54
Remessa (outros motivos)
22/02/2019, 15:32
Mero expediente
21/02/2019, 13:17
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 17:02
Recebimento
18/02/2019, 14:30
Entrega em carga/vista
14/02/2019, 12:21
Mero expediente
13/02/2019, 13:08
Conclusão (para despacho)
11/02/2019, 17:30
Petição (Apelação)
11/02/2019, 09:26
Recebimento
08/02/2019, 16:54
Entrega em carga/vista
19/12/2018, 14:58
Documento (Ofício)
19/12/2018, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2018, 17:18
Decisão anterior
18/12/2018, 12:18
Conclusão (para decisão)
18/12/2018, 12:17
de Justificação (realizada; Juiz(a))
18/12/2018, 11:52
Publicação
12/12/2018, 17:02
de Justificação (designada; Juiz(a))
11/12/2018, 14:46
Mero expediente
11/12/2018, 10:45
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
11/12/2018, 10:43
Recebimento
23/11/2018, 17:35
Entrega em carga/vista
22/11/2018, 14:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/11/2018, 10:11
Documento (Mandado)
20/11/2018, 10:07
Recebimento
19/11/2018, 17:15
Entrega em carga/vista
07/11/2018, 14:16
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2018, 08:45
Remessa (outros motivos)
06/11/2018, 08:45
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2018, 08:45
de Justificação (designada; Juiz(a))
05/11/2018, 18:03
Mero expediente
05/11/2018, 17:43
Conclusão (para despacho)
25/10/2018, 12:45
Documento (Ofício)
25/10/2018, 08:31
Recebimento
24/10/2018, 13:53
Entrega em carga/vista
18/10/2018, 12:37
Documento (Ofício)
18/10/2018, 10:05
Mero expediente
17/10/2018, 14:00
Conclusão (para despacho)
15/10/2018, 16:39
Recebimento
11/10/2018, 16:49
Entrega em carga/vista
31/08/2018, 17:09
Mero expediente
28/08/2018, 14:44
Conclusão (para despacho)
24/08/2018, 17:20
Recebimento
23/08/2018, 16:55
Entrega em carga/vista
17/08/2018, 12:24
Mero expediente
16/08/2018, 13:49
Conclusão (para despacho)
13/08/2018, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2018, 14:16
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 14:16
Documento (Ofício)
10/08/2018, 15:50
Recebimento
09/08/2018, 14:36
Entrega em carga/vista
07/08/2018, 09:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 15:39
Recebimento
01/08/2018, 09:11
Entrega em carga/vista
26/06/2018, 12:05
Recebimento
22/06/2018, 13:03
Entrega em carga/vista
19/06/2018, 12:49
Documento (Ofício)
19/06/2018, 08:52
Recebimento
18/06/2018, 14:22
Entrega em carga/vista
22/05/2018, 12:25
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2018, 12:29
Mero expediente
18/05/2018, 17:55
Conclusão (para despacho)
18/05/2018, 17:34
Recebimento
18/05/2018, 17:21
Entrega em carga/vista
16/05/2018, 14:07
Mero expediente
16/05/2018, 14:06
Conclusão (para despacho)
16/05/2018, 13:45
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 13:45
Documento (Mandado)
16/03/2018, 17:19
Mandado (entregue ao destinatário)
16/03/2018, 16:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/03/2018, 18:07
Remessa (outros motivos)
12/03/2018, 18:29
Expedição de documento (Mandado)
12/03/2018, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2018, 18:28
Documento (Mandado)
09/03/2018, 15:16
Mandado (entregue ao destinatário)
09/03/2018, 15:16
Documento (Ofício)
09/03/2018, 15:16
Mero expediente
08/03/2018, 14:57
Conclusão (para despacho)
08/03/2018, 13:17
Recebimento
08/03/2018, 13:16
Entrega em carga/vista
08/03/2018, 12:02
Mero expediente
07/03/2018, 18:12
Conclusão (para despacho)
07/03/2018, 17:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 17:24
Recebimento
07/03/2018, 17:19
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)