Recurso Especial 0072653-96.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0072653-96.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Reativação

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 RÉU: ROBNEI LUCIO DE SOUSA, OSMAR RODRIGUES TEIXEIRA FILHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o procurador do acusado OSMAR RODRIGUES TEIXEIRA FILHO intimado para que comprove a propriedade do veículo apreendido, sob pena de perdimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Adv - LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS, CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 00:00

Publicação

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/02/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:19

Recebimento

05/12/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/11/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•21/06/2023, 00:00