Execução Fiscal 1131040-87.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

C E G COM E IND LTDA

Reu

PROTASIO CELSO ITUASSU GUIMARAES

CPF

Reu

RAIMUNDO OTACILIO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 108250·CPF·Representa: Autor

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS

OAB/MG 83120·CPF·Representa: Autor

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 108250·CPF·Representa: Réu

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 108250·CPF·Representa: Autor

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS

OAB/MG 83120·CPF·Representa: Autor

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 108250·CPF·Representa: Réu

MARTA DUARTE MACHADO

OAB/MG 29532·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS

OAB/MG 83120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 23:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:38

Mero expediente

07/11/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 18:49

Mero expediente

12/09/2023, 12:07

Todas as movimentações(242)

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 23:30

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:38

Mero expediente

07/11/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 18:49

Mero expediente

12/09/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: C E G COM E IND LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARTA DUARTE MACHADO, GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR, CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 14:45

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 14:44

Recebimento

12/07/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: C E G COM E IND LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARTA DUARTE MACHADO, GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR, CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:39

Reativação

19/06/2023, 15:21

Remessa

14/06/2023, 14:20

Remessa

14/06/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:12

Recebimento

11/05/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:15

Remessa

12/05/2022, 17:13

Remessa

18/04/2022, 15:29

Recebimento

01/08/2017, 09:53

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:16

Baixa Definitiva

07/04/2017, 15:03

Por decisão judicial

03/02/2015, 12:48

Recebimento

03/02/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 16:29

Recebimento

26/11/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 15:21

Por decisão judicial

13/08/2014, 14:20

Recebimento

13/08/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 09:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 15:05

Recebimento

01/08/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 15:23

Recebimento

07/05/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 13:26

Recebimento

07/04/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 16:08

Recebimento

20/03/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:55

Recebimento

06/12/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 08:35

Decurso de Prazo

06/11/2013, 09:08

Recebimento

28/09/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 15:11

Por decisão judicial

28/06/2012, 09:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 15:31

Recebimento

15/06/2012, 12:09

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 13:54

Ato ordinatório

31/05/2012, 09:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 17:13

Publicação

22/03/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 12:37

Recebimento

20/03/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 07:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 13:56

Publicação

23/02/2012, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 13:37

Mero expediente

08/02/2012, 10:08

Recebimento

16/12/2011, 14:50

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 14:22

Documento (Mandado)

05/12/2011, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2011, 15:12

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/11/2011, 16:41

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 09:17

Mero expediente

11/11/2011, 08:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 16:48

Recebimento

07/11/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 14:43

Documento (Mandado)

31/10/2011, 14:35

Mero expediente

31/10/2011, 09:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2011, 13:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2011, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2011, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2011, 16:01

Recebimento

26/09/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 15:37

Documento (Mandado)

20/09/2011, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2011, 18:06

Ato ordinatório

29/08/2011, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2011, 10:06

Documento (Mandado)

26/08/2011, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2011, 14:48

Remessa (outros motivos)

19/08/2011, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2011, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 14:22

Recebimento

09/08/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2011, 14:53

Recebimento

14/07/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:21

Documento (Mandado)

30/06/2011, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2011, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2011, 11:18

Mero expediente

20/05/2011, 09:14

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2011, 14:11

Recebimento

11/05/2011, 13:11

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:30

Ato ordinatório

06/05/2011, 12:20

Mero expediente

26/04/2011, 09:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2011, 14:00

Recebimento

18/04/2011, 09:47

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:20

Documento (Ofício)

29/03/2011, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2010, 17:18

Mero expediente

04/10/2010, 09:28

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2010, 12:57

Recebimento

09/09/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 08:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 15:28

Documento (Ofício)

01/09/2010, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2010, 15:55

Ato ordinatório

20/11/2009, 07:55

Ato ordinatório

07/08/2009, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 08:51

Documento (Outros documentos)

01/07/2009, 08:49

Recebimento

26/06/2009, 10:13

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 07:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 08:56

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 08:55

Recebimento

04/06/2009, 12:14

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 12:13

Documento (Mandado)

01/06/2009, 12:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2009, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 09:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2009, 09:01

Recebimento

11/05/2009, 10:27

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 07:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2009, 07:33

Remessa (outros motivos)

06/04/2009, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 10:51

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 10:50

Recebimento

17/02/2009, 11:28

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 11:19

Documento (Ofício)

12/02/2009, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2008, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 10:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2008, 10:51

Recebimento

07/11/2008, 10:33

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 12:45

Documento (Outros documentos)

03/11/2008, 12:42

Documento (Outros documentos)

15/09/2008, 00:00

Recebimento

11/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 00:00

Execução frustrada

06/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2006, 00:00

Documento (Mandado)

22/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2006, 00:00

Documento (Mandado)

28/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

16/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2005, 00:00

Recebimento

18/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Documento (Ofício)

11/10/2005, 00:00

Documento (Ofício)

03/10/2005, 00:00

Documento (Ofício)

26/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2005, 00:00

Recebimento

31/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2005, 00:00

Recebimento

12/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

03/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

14/07/2005, 00:00

Documento (Ofício)

01/07/2005, 00:00

Documento (Ofício)

28/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

27/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

24/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

17/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2005, 00:00

Recebimento

11/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2004, 00:00

Recebimento

20/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2004, 00:00

Recebimento

04/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 00:00

Documento (Ofício)

24/06/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2004, 00:00

Reativação

27/05/2004, 08:41

Serventuário

27/05/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

26/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2004, 00:00

Recebimento

13/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2004, 00:00

Recebimento

04/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2004, 00:00

Desarquivamento

18/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2002, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2002, 17:46

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:07

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00