Execução Fiscal 1178315-41.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPACO DE MINEIRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:39

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:32

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:56

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:28

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:48

Todas as movimentações(69)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:39

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:32

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:02

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:56

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:28

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPACO DE MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 10:57

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 10:57

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPACO DE MINEIRO LTDA - ME Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:05

Reativação

19/06/2023, 16:58

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:20

Remessa

12/05/2022, 15:18

Remessa

18/04/2022, 10:19

Recebimento

05/10/2017, 14:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 16:23

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2012, 18:04

Recebimento

01/03/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2011, 15:02

Recebimento

07/12/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 14:26

Mero expediente

01/12/2011, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2011, 19:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 17:37

Recebimento

14/10/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 13:12

Decurso de Prazo

05/10/2011, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2011, 12:20

Mero expediente

08/09/2011, 09:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 18:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2011, 18:03

Recebimento

31/08/2011, 13:10

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 13:53

Documento (Mandado)

26/08/2011, 10:06

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2011, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 17:33

Recebimento

25/07/2011, 10:34

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 08:58

Documento (Mandado)

18/07/2011, 18:49

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2011, 18:43

Mero expediente

10/05/2011, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 08:48

Distribuição (sorteio)

26/04/2011, 13:47

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00