Apelação Cível 0052904-92.2004.8.13.0236 - TJMG

Apelação Cível 0052904-92.2004.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira ABEL VAZ HERNANDEZ Intimação das partes para procederem a conferência dos autos e a complementação das peças processuais faltantes, se for o caso, na ordem em que se encontram nos autos, sob pena de inviabilizar o conhecimento do Recurso. Adv - GILMAR BORGES BRASIL, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, RAFAEL SILVA PAIVA.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira SAULO BEGALI MILANI Intimação das partes para procederem a conferência dos autos e a complementação das peças processuais faltantes, se for o caso, na ordem em que se encontram nos autos, sob pena de inviabilizar o conhecimento do Recurso. Adv - GILMAR BORGES BRASIL, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, RAFAEL SILVA PAIVA.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira WALDIR PEDREIRA MENDES Intimação das partes para procederem a conferência dos autos e a complementação das peças processuais faltantes, se for o caso, na ordem em que se encontram nos autos, sob pena de inviabilizar o conhecimento do Recurso. Adv - GILMAR BORGES BRASIL, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, RAFAEL SILVA PAIVA.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira AVELINO BRASIL Intimação das partes para procederem a conferência dos autos e a complementação das peças processuais faltantes, se for o caso, na ordem em que se encontram nos autos, sob pena de inviabilizar o conhecimento do Recurso. Adv - GILMAR BORGES BRASIL, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, RAFAEL SILVA PAIVA.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR BORGES BRASIL, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, JOSE REINALDO PEREIRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, PEDRO AUGUSTO COIMBRA, RAFAEL SILVA PAIVA.

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:52

Outras Decisões

19/02/2026, 10:48

Mero expediente

19/02/2026, 10:47

Recebimento

19/02/2026, 07:03

Documentos

Apelação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAULO BEGALI MILANI CPF: 313.241.266-04 e outros RÉU: AVELINO BRASIL CPF: 471.386.026-34 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0052904-92.2004.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por WALDIR PEDREIRA MENDES e outros contra a sentença ID 10406568380, apontando obscuridade e omissão, ao fundamento de que a decisão teria desconsiderado a ausência de representação processual dos exequentes falecidos, o que teria resultado em prejuízo concreto aos respectivos espólios, especialmente diante do reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção da execução. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões no ID 10414757718, em que requer a rejeição dos embargos, sustentando que não há vícios na decisão, a qual teria analisado adequadamente tanto a alegação de nulidade quanto a ocorrência da prescrição, sendo incabível a rediscussão do mérito pela via eleita. É o breve relatório. Decido. Recebo os Embargos por serem próprios e tempestivos. Nos termos do artigo 1022 do CPC, referido recurso visa esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Da análise da decisão impugnada, não se vislumbra a existência de qualquer dos vícios apontados. A sentença enfrentou de forma direta e fundamentada a alegação de nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento de dois dos exequentes, concluindo pela sua inaplicabilidade à luz do artigo 117 do CPC, uma vez que os autores atuam em litisconsórcio ativo e os atos benéficos praticados por Waldir Pedreira Mendes, único exequente vivo, beneficiam os demais. Ainda que se reconhecesse nulidade formal, inexistiria repercussão prática capaz de afastar o fundamento de mérito que ensejou a extinção da execução. Quanto à prescrição intercorrente, a decisão detalhou o regime legal aplicável, identificando o termo inicial da contagem a partir de 18/03/2017, com base na inércia processual verificada após a entrada em vigor do CPC/15. O prazo de três anos previsto para a pretensão executória baseada em notas promissórias foi ultrapassado sem qualquer impulso útil até 12/07/2023, quando houve nova tentativa de penhora, circunstância que conduz, de forma objetiva e conforme jurisprudência consolidada, ao reconhecimento da prescrição. Não há, pois, omissão a ser suprida ou obscuridade a ser esclarecida. Ao contrário do alegado, estão expostos suficientemente os fundamentos que levaram esta julgadora à conclusão alcançada. Com efeito, pretende a parte embargante a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, o que, em face dos argumentos trazidos aos autos, é incabível através da via escolhida. Por tais razões, REJEITO os embargos, mantendo-se integralmente a sentença anteriormente proferida. PIC. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Elói Mendes

24/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(17)