Execução Fiscal 0978723-89.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
COMERCIAL RESENDE MALTA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO GOMES DE SOUZA
OAB/MG 77251
·
Representa: Autor
ROBERTO GOMES DE SOUZA
OAB/MG 77251
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
29/02/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 09:55
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:40
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:17
Petição (Petição (outras))
02/12/2023, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 13:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/11/2023, 16:26
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 01:48
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 04:09
Mero expediente
03/10/2023, 16:18
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 03:11
Decurso de Prazo
14/09/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 15:02
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Definitivo
29/02/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 09:55
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:40
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:17
Petição (Petição (outras))
02/12/2023, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 13:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/11/2023, 16:26
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 01:48
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 04:09
Mero expediente
03/10/2023, 16:18
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 03:11
Decurso de Prazo
14/09/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 22:54
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL RESENDE MALTA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2023, 12:08
Distribuição (dependência)
21/07/2023, 12:08
Recebimento
18/07/2023, 10:17
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 12:55
Recebimento
26/06/2023, 12:52
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL RESENDE MALTA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ROBERTO GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 17:08
Ato ordinatório
19/06/2023, 17:07
Recebimento
19/06/2023, 17:05
Reativação
19/06/2023, 16:58
Remessa
05/06/2023, 10:51
Remessa
05/06/2023, 10:50
Remessa (outros motivos)
24/04/2023, 16:57
Recebimento
24/04/2023, 16:57
Remessa (outros motivos)
12/05/2022, 15:20
Remessa
12/05/2022, 15:17
Remessa
18/04/2022, 15:15
Recebimento
02/10/2017, 11:05
Remessa (outros motivos)
29/05/2017, 17:43
Baixa Definitiva
24/05/2017, 15:40
Execução frustrada
31/08/2011, 10:37
Conclusão (para despacho)
19/08/2011, 16:57
Petição (Petição (outras))
19/08/2011, 16:56
Recebimento
09/08/2011, 12:40
Entrega em carga/vista
03/08/2011, 14:22
Conclusão (para despacho)
29/07/2011, 15:41
Petição (Petição (outras))
29/07/2011, 15:39
Recebimento
15/07/2011, 10:53
Entrega em carga/vista
06/07/2011, 10:24
Decurso de Prazo
06/07/2011, 10:24
Por decisão judicial
16/03/2011, 10:46
Conclusão (para despacho)
10/03/2011, 12:51
Recebimento
10/03/2011, 12:50
Entrega em carga/vista
23/02/2011, 09:18
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2011, 17:27
Conclusão (para despacho)
08/02/2011, 11:59
Recebimento
08/02/2011, 11:57
Entrega em carga/vista
04/02/2011, 09:23
Conclusão (para despacho)
02/02/2011, 17:14
Petição (Petição (outras))
02/02/2011, 17:14
Por decisão judicial
01/10/2008, 16:17
Documento (Outros documentos)
15/09/2008, 00:00
Recebimento
05/09/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
29/08/2008, 00:00
Por decisão judicial
11/04/2007, 00:00
Recebimento
03/04/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
21/03/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/02/2007, 00:00
Recebimento
29/01/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
08/01/2007, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2006, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2006, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/10/2006, 00:00
Entrega em carga/vista
25/09/2006, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/09/2006, 00:00
Documento (Mandado)
10/08/2006, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2006, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/06/2006, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/06/2006, 09:33
Documentos
Execução Fiscal
•
02/08/2023, 00:00
Execução Fiscal
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21/06/2023, 00:00