Execução Fiscal 0773315-53.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

REGINA CALMON DE MARANJO

Reu

REGINA CRIACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

OAB/MG 70419·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO

OAB/MG 70419·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY THEREZINHA TASSINI

OAB/MG 29135·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:46

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINA CRIACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(164)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:46

Mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINA CRIACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 14:54

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 14:54

Recebimento

24/07/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 08:04

Recebimento

12/07/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINA CRIACOES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:46

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:37

Reativação

19/06/2023, 15:22

Remessa

14/06/2023, 14:19

Remessa

14/06/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 16:12

Recebimento

11/05/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 16:43

Remessa

12/05/2022, 16:36

Remessa

18/04/2022, 14:17

Recebimento

03/10/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 09:25

Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:20

Por decisão judicial

09/07/2015, 14:39

Recebimento

09/07/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 19:02

Recebimento

01/06/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 19:45

Decurso de Prazo

11/03/2015, 19:44

Recebimento

29/01/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 09:26

Decurso de Prazo

20/01/2015, 09:07

Recebimento

13/11/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 10:17

Decurso de Prazo

08/11/2013, 10:20

Mero expediente

03/05/2012, 09:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2012, 15:27

Recebimento

27/03/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2012, 17:53

Recebimento

09/03/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 12:41

Recebimento

29/02/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2011, 11:54

Recebimento

14/12/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 14:29

Mero expediente

01/12/2011, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2011, 19:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 18:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 18:29

Recebimento

11/11/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2011, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 17:45

Recebimento

17/10/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:56

Documento (Mandado)

05/10/2011, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2011, 17:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2011, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2011, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 08:13

Recebimento

17/08/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 16:26

Mero expediente

03/08/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2011, 18:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 13:52

Recebimento

21/06/2011, 11:56

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:41

Decurso de Prazo

23/05/2011, 08:36

Por decisão judicial

31/01/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2011, 16:11

Recebimento

14/01/2011, 10:05

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 09:10

Decurso de Prazo

12/01/2011, 09:09

Por decisão judicial

21/09/2010, 10:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2010, 15:04

Recebimento

16/07/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 07:57

Ato ordinatório

18/06/2010, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2010, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 16:14

Mero expediente

05/02/2010, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2010, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2009, 16:25

Mero expediente

30/11/2009, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 10:32

Recebimento

23/11/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 16:58

Mero expediente

11/11/2009, 08:50

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 13:20

Decurso de Prazo

28/10/2009, 13:17

Por decisão judicial

18/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

23/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

12/08/2005, 00:00

Recebimento

11/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

08/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2005, 00:00

Recebimento

05/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

19/04/2005, 00:00

Recebimento

06/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

28/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

16/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

09/03/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2005, 00:00

Recebimento

01/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2004, 00:00

Execução frustrada

09/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2003, 00:00

Recebimento

28/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2003, 00:00

Documento (Carta)

21/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2003, 00:00

Recebimento

17/01/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2002, 00:00

Recebimento

18/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2002, 00:00

Recebimento

09/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2002, 00:00

Por decisão judicial

22/04/2002, 00:00

Recebimento

01/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 01:50

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00