Inquérito Policial 0044257-30.2014.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

T.M.C.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:25

Definitivo

11/03/2026, 11:25

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:22

Documento (Mandado)

03/03/2026, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 17:02

Recebimento

11/12/2025, 12:15

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2025 INDICIADO: T.M.C. Extinta a punibilidade por prescrição. Diante disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, na forma do art. 107, IV, do Código Penal, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito do art. 244-B da Lei 8.069/90. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.C. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

28/11/2025, 00:00

Prescrição

26/11/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:30

Recebimento

02/06/2025, 13:23

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 08:39

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:25

Definitivo

11/03/2026, 11:25

Trânsito em julgado

11/03/2026, 11:22

Documento (Mandado)

03/03/2026, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 08:57

Documentos

Inquérito policial

•28/11/2025, 00:00

Inquérito policial

•21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 17:02

Recebimento

11/12/2025, 12:15

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2025 INDICIADO: T.M.C. Extinta a punibilidade por prescrição. Diante disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, na forma do art. 107, IV, do Código Penal, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito do art. 244-B da Lei 8.069/90. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.C. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

28/11/2025, 00:00

Prescrição

26/11/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:30

Recebimento

02/06/2025, 13:23

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 08:39

Recebimento

22/05/2025, 16:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:31

Recebimento

15/12/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 12:27

Recebimento

08/11/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 INDICIADO: T.M.C. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/06/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:06

Recebimento

16/06/2023, 16:05

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 13:03

Recebimento

28/04/2023, 12:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/07/2018, 17:39

Recebimento

26/07/2018, 17:49

Remessa (outros motivos)

16/02/2017, 14:03

Recebimento

16/02/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 08:21

Recebimento

10/02/2017, 07:46

Remessa (outros motivos)

01/09/2016, 17:25

Recebimento

01/09/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 08:36

Recebimento

22/08/2016, 08:10

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 13:38

Recebimento

10/05/2016, 13:28

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 17:38

Recebimento

28/04/2016, 17:31

Remessa (outros motivos)

04/02/2016, 17:42

Recebimento

04/02/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 17:45

Recebimento

29/01/2016, 17:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2015, 13:04

Recebimento

10/11/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 13:22

Recebimento

04/11/2015, 13:20

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 08:55

Recebimento

24/07/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 17:04

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 09:00

Recebimento

29/06/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 17:33

Documento (Ofício)

22/05/2015, 09:44

Recebimento

19/05/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

07/05/2015, 16:14

Recebimento

07/05/2015, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2015, 16:57

Recebimento

26/02/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 16:38

Recebimento

03/02/2015, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 14:31

Recebimento

15/12/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 16:06

Distribuição (sorteio)

17/11/2014, 18:25