Execução Fiscal 0041340-29.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO FONSECA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:13

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:12

Mero expediente

10/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 23:14

Todas as movimentações(138)

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:13

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:37

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:12

Mero expediente

10/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROBERTO FONSECA TRINDADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 08:36

Recebimento

18/07/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:55

Recebimento

26/06/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROBERTO FONSECA TRINDADE Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:07

Recebimento

19/06/2023, 17:07

Reativação

19/06/2023, 16:56

Remessa

05/06/2023, 10:51

Remessa

05/06/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:57

Recebimento

24/04/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:20

Remessa

12/05/2022, 15:19

Remessa

18/04/2022, 13:29

Recebimento

06/10/2017, 09:35

Remessa (outros motivos)

08/06/2017, 16:32

Baixa Definitiva

08/06/2017, 14:35

Por decisão judicial

01/08/2014, 12:55

Recebimento

01/08/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 16:22

Recebimento

15/07/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 08:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 12:13

Mero expediente

25/04/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 15:19

Recebimento

11/04/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 08:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 15:34

Documento (Ofício)

27/03/2014, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 16:07

Mero expediente

04/02/2014, 09:25

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:34

Mero expediente

21/11/2013, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 14:44

Recebimento

08/11/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 15:48

Recebimento

09/10/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 07:40

Ato ordinatório

24/09/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 13:14

Recebimento

16/09/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 08:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 14:34

Recebimento

08/08/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 15:48

Recebimento

04/06/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 08:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 12:58

Recebimento

14/05/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 09:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2013, 16:27

Recebimento

25/03/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 16:27

Recebimento

22/01/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:44

Mero expediente

20/12/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2012, 15:03

Recebimento

12/12/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 17:23

Recebimento

16/10/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 15:10

Recebimento

31/08/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 12:11

Recebimento

05/06/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 13:47

Mero expediente

25/05/2012, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2012, 16:40

Recebimento

03/05/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 14:16

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:40

Documento (Mandado)

25/07/2011, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2011, 12:59

Remessa (outros motivos)

08/07/2011, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2011, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 16:25

Recebimento

04/07/2011, 10:36

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 09:19

Documento (Mandado)

29/06/2011, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2011, 14:43

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2011, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2011, 14:44

Recebimento

01/06/2011, 11:38

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:00

Documento (Mandado)

19/05/2011, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2011, 13:07

Mero expediente

30/03/2011, 09:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2011, 14:38

Recebimento

18/03/2011, 10:09

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 09:04

Documento (Mandado)

03/03/2011, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2011, 15:35

Remessa (outros motivos)

21/02/2011, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2011, 12:45

Mero expediente

18/02/2011, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 10:34

Distribuição (sorteio)

10/02/2011, 12:57

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00