Execução Fiscal 0004897-55.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiraci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRACI

Autor

LÁZARO DONIZETE FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Réu

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Réu

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Réu

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:18

Documento (Ofício)

10/04/2026, 13:18

Mero expediente

19/03/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:16

Mero expediente

03/02/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se ID:10556193109.

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 14:51

Mero expediente

18/08/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:29

Documento (Carta precatória)

21/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(81)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:18

Documento (Ofício)

10/04/2026, 13:18

Mero expediente

19/03/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:16

Mero expediente

03/02/2026, 16:50

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se ID:10556193109.

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 14:51

Mero expediente

18/08/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 14:29

Documento (Carta precatória)

21/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:53

Documento (Ofício)

20/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2025, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 15:14

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 0004897-55.2019.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE IBIRACI CPF: 17.894.072/0001-22 LAZARO DONISETE FRANCISCO CPF: 832.191.616-34 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 24/01/2025. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ANA JULIA FERREIRA DE MORAIS BERNARDO Estagiário(a) Secretaria

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2024, 14:48

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 15:37

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:22

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:47

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:12

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:22

Mero expediente

17/08/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIRACI; EXECUTADO: LÁZARO DONIZETE FRANCISCO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:06

Recebimento

20/04/2023, 12:43

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 13:05

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:28

Mero expediente

10/02/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:50

Recebimento

04/08/2022, 16:32

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2021, 16:57

Documento (Mandado)

19/10/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:48

Recebimento

05/06/2020, 13:31

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 12:31

Mero expediente

13/12/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 14:01

Recebimento

05/07/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2019, 17:27

Expedição de documento (Carta)

24/04/2019, 17:02

Mero expediente

10/04/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 16:11

Recebimento

04/04/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

04/04/2019, 12:26

Distribuição (sorteio)

03/04/2019, 13:37

Intimação

•30/01/2025, 00:00

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00