Agravo em Recurso Especial 0004685-29.2023.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

JOHNATHAN PEREIRA FROES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO

OAB/MG 223449·Representa: Autor

LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO

OAB/MG 228553·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO

OAB/MG 223449·Representa: Réu

LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO

OAB/MG 228553·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 00:00

Recebimento

02/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Outras Decisões

07/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024 Recorrente(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO, LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicação

26/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 00:00

Recebimento

02/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Outras Decisões

07/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024 Recorrente(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO, LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

07/05/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Apelante(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

16/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Apelante(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

27/02/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Apelante(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Apelante(s) - JOHNATHAN PEREIRA FROES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 09/01/2024 Adv - LEONARDO AUGUSTO ZORZETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 INDICIADO: S.S.O., J.P.F., G.S.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•05/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•27/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•11/01/2024, 00:00

Inquérito policial

•21/06/2023, 00:00