Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
EXEQÜENTE: GERALDO MAGELA SANTANA e outros; EXECUTADO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, ALEXANDRE MAGNO NEVES RIBEIRO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
EXEQÜENTE: GERALDO MAGELA SANTANA; EXECUTADO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 574,29, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, ALEXANDRE MAGNO NEVES RIBEIRO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/12/2023: Súmula de despacho "Homologo o acordo celebrado pelas partes (...) Por conseguinte, resta prejudicado o presente recurso especial. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino que o Cartório certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa imediata dos autos ao Juízo de origem, observadas as cautelas de estilo."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 12/09/2023:: Autos com vista à parte recorrente para fins do despacho de folha 425.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Outras Decisões
12/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023:: autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 421.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/12/2023: Súmula de despacho "Homologo o acordo celebrado pelas partes (...) Por conseguinte, resta prejudicado o presente recurso especial. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino que o Cartório certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa imediata dos autos ao Juízo de origem, observadas as cautelas de estilo."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 12/09/2023:: Autos com vista à parte recorrente para fins do despacho de folha 425.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Outras Decisões
12/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023:: autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 421.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023:: autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 422.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
25/07/2023, 00:00
Outras Decisões
18/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/06/2023: Intimação: Solicita-se ao(à) advogado(a), Dr.(a) Kris Brettas de Oliveira, OAB/MG nº 81.144 a devolução dos autos de nº 1.0024.08.094284-0/004, em seu poder além do prazo legal, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sujeição às sanções do art. 234, § 2º do CPC.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicação
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
EXEQÜENTE: GERALDO MAGELA SANTANA; EXECUTADO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição da parte autora de fls. 399, na qual informa interesse em aderir ao acordo proposto às fls. 375.
Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, ALEXANDRE MAGNO NEVES RIBEIRO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, MEDIANTE FUSÃO; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA SANTANA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 25/04/2023: autos com vista à parte recorrida pelo prazo legal
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.