Execução Fiscal 0004822-16.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiraci

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Autor

PEIXOTO & MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Réu

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 167858·Representa: Réu

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/MG 125381·CPF·Representa: Réu

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP 279964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 13:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 13:21

Mero expediente

21/09/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIRACI; EXECUTADO: PEIXOTO & MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 14:26

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:42

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 15:09

Documentos

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 13:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 13:21

Mero expediente

21/09/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIRACI; EXECUTADO: PEIXOTO & MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA, FABIANO LUIZ DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 14:26

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:42

Recebimento

20/04/2023, 12:43

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

17/02/2023, 12:52

Mero expediente

10/02/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:19

Recebimento

08/11/2022, 14:47

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 14:04

Decurso de Prazo

19/09/2019, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2019, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2019, 17:48

Expedição de documento (Carta)

24/04/2019, 17:02

Mero expediente

10/04/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 16:11

Recebimento

04/04/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

04/04/2019, 12:25

Distribuição (sorteio)

03/04/2019, 13:25