Execução Fiscal 0714572-16.1997.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0714572-16.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0714572-16.1997.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): DAYSI DIAS MENDONCA (OAB MG033751) ADVOGADO(A): LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (OAB MG055135) ADVOGADO(A): MARCONI TOFFALINI (OAB MG075952) ADVOGADO(A): CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE (OAB MG044880) ADVOGADO(A): BAYARD PICCHETTO JUNIOR (OAB SP055908) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (OAB MG028628) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA COSTA (OAB MG079201) ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA AMARO (OAB SP040955) ADVOGADO(A): PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO (OAB MG041981) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RESENDE (OAB MG047960) ADVOGADO(A): SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (OAB MG063639) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA MAGALHAES (OAB MG074222) ADVOGADO(A): PABLO FERRAZ MIRANDA (OAB MG078148) ADVOGADO(A): ALESSANDRA REZENDE TORRES (OAB MG084857) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, conforme intimação de evento 28.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 23:41

Ato ordinatório

22/06/2026, 23:41

Expedida/Certificada

09/06/2026, 07:57

Recebimento

10/03/2026, 15:42

Provisório

12/11/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA ALVES EXECUTADO: SYLVIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA EXECUTADO: HENRIQUE TEIXEIRA ALVES EXECUTADO: ELESBAO ALVES DA COSTA FILHO EXECUTADO: FARMACIA PESSOENSE LTDA Local: Belo Horizonte Data: 21/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:00

Sem descrição

21/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o credor a, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, recolher a verba de custo para a emissão de documento eletrônico, nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018, e juntar planilha com o valor atualizado do débito.

11/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: RICARDO TEIXEIRA ALVES CPF: 467.743.944-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0714572-16.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Contratual] Vistos etc. Tendo em vista que até a presente data não foi comprovado o pagamento da dívida, defiro a penhora “on line”, considerando ainda que a penhora preferencialmente recairá sobre dinheiro, tal como previsto no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil. Antes de proceder a diligência requerida, intime-se o credor a, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, recolher a verba de custo para a emissão de documento eletrônico, nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018, e juntar planilha com o valor atualizado do débito. Decorrido in albis o prazo de 30 dias acima consignado, arquivem-se os autos, nos termos do Provimento nº 301/2015. Recolhida a verba, a penhora “on line” deverá ser realizada por servidor devidamente autorizado perante o SISBAJUD. Encontrando-se o numerário, deverão ser realizados o bloqueio da quantia e a transferência do numerário bloqueado para conta judicial. No caso de o bloqueio recair sobre valores excedentes, estes deverão ser imediatamente desbloqueados. O bloqueio de valor ínfimo também deverá ser desfeito. Em seguida, intime(m)-se o(s) devedor(es) da penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal. Se, no entanto, restar infrutífera a localização de bens penhoráveis intime-se o exequente, deixando claro que a partir da intimação sobre a não localização de bens penhoráveis fica, desde já, determinada a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Desde já saliento que a localização de bens penhoráveis constitui ônus do devedor e que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de novos requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 28ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: FARMACIA PESSOENSE LTDA e outros Considerando que é competente a Justiça especializada da Fazenda Pública Estadual para processar e julgar causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como parte rquerente ou parte requerida, declino da competência e determino a remessa ao Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual desta Capital, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Procedam-se as necessárias anotações no sistema. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA VILLARES PORTUGAL, VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA, CLAUDIA MARIA OLIVEIRA LOURENCO DE PAULO, JOSE ROBERTO GUIMARAES, DAYSI DIAS MENDONCA, LUCIANO DA SILVA AMARO, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, SAULO PIRES CORREA, HELOISA PRATES DRUMOND, CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE, JULIO CESAR RESENDE, LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, BAYARD PICHETTO JUNIOR, SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, WILLIAM DE ALMEIDA MARTINS, RODRIGO ALMEIDA MAGALHAES, MARCONI TOFFALINI, TARCILA FIGUEIREDO ZSCHABER, ALEIXO FERNANDES MARTINS, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, VERUSKA ROCHA MATTEDI LUCAS, PABLO FERRAZ MIRANDA, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, RENATA CRISTINA RABELO GOMES, BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, SEVERINO CELESTINO SILVA FILHO, FLAVIO DA COSTA MORAES, ALESSANDRA REZENDE TORRES, ROMULO RONALDO DOS SANTOS JUNIOR, RODRIGO FAGUNDES MOURAO, CAROLINA CASTELO BRANCO BRANDAO DE ALENCAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(62)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Recebimento

Provisório

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o credor a, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, recolher a verba de custo para a emissão de documento eletrônico, nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018, e juntar planilha com o valor atualizado do débito.

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