Procedimento Comum Cível 0040219-35.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO

OAB/MG 54808·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO

OAB/MG 54808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:33

Publicação

10/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0040219-35.2012.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA registrado(a) civilmente como RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA CPF: 518.833.176-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Parte intimada da certidão em ID 10575703775, bem como do alvará em ID 10575738928. ANA LUISA CORDEIRO WERNECK DA FONSECA Diamantina, data da assinatura eletrônica.

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:34

Documento (Ofício)

28/10/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(126)

Definitivo

26/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:33

Publicação

10/11/2025, 00:03

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0040219-35.2012.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA registrado(a) civilmente como RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA CPF: 518.833.176-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Parte intimada da certidão em ID 10575703775, bem como do alvará em ID 10575738928. ANA LUISA CORDEIRO WERNECK DA FONSECA Diamantina, data da assinatura eletrônica.

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:34

Documento (Ofício)

28/10/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA registrado(a) civilmente como RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA CPF: 518.833.176-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Gustavo José Fonte Boa do Nascimento ajuizou Cumprimento de Sentença contra o Estado de Minas Gerais. Foi expedida requisição de pequeno valor para pagamento (ID 10057441306). O exequente informou que o executado não efetuou o pagamento da requisição e requereu o sequestro dos valores nas contas bancárias do réu (ID 10389012075). Vieram os autos conclusos. Relatados. Considerando que o pagamento da RPV não foi efetuado no prazo legal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0040219-35.2012.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] defiro o pedido de sequestro da quantia atualizada de R$ 8.973,76, por meio do sistema SISBAJUD, já efetuado, conforme comprovante em anexo. Diante da constrição da quantia integral devida, extingo o feito, nos termos do art. 924, II, CPC. Custas pelo executado, observada a isenção legal. P.R.I. Adote-se o necessário através do DEPOX para a transferência do valor de R$ 8.973,76 para a conta do exequente, que deverá ser intimado para indicar seus dados bancários, dispensada nova conclusão. Após, cumpridas eventuais diligências pendentes, arquive-se os autos com as baixas devidas. Diamantina, data da assinatura eletrônica. Bruno Dias Junqueira Pereira Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 08:23

Mero expediente

20/12/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:15

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 02:10

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 16:41

Recebimento

28/09/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 10:45

Recebimento

22/09/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Suspenso por Convenção das Partes. Adv - GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Convenção das Partes

19/06/2023, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 10:37

Recebimento

12/04/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Fica o exequente intimado para apresentar as cópias dos autos que devem acompanhar a RPV, ciente do conteúdo do artigo 425, IV do CPC, a repeito da declaração de autenticidade de tais documentos. Adv - GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:23

Recebimento

19/01/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:53

Recebimento

19/10/2022, 08:11

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMADA A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. Adv - GUSTAVO JOSE FONTE BOA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicação

19/09/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:15

Recebimento

08/10/2019, 15:03

Remessa (outros motivos)

17/09/2019, 12:40

Recebimento

06/09/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 17:01

Recebimento

12/07/2019, 16:45

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 16:44

Homologação de Transação

29/05/2019, 16:44

Conclusão (para julgamento)

29/05/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 23:13

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 16:17

Recebimento

12/06/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 08:14

Publicação

16/03/2018, 09:11

Recebimento

15/12/2017, 09:05

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 15:38

Atualização de conta

13/12/2017, 15:38

Recebimento

13/12/2017, 15:38

Remessa (outros motivos)

07/12/2017, 15:33

Mero expediente

07/12/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 16:32

Recebimento

29/04/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 15:50

Publicação

19/04/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 15:48

Recebimento

12/04/2016, 13:40

Remessa (outros motivos)

03/03/2016, 15:34

Documento (Carta precatória)

03/03/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 17:32

Recebimento

20/10/2015, 17:28

Remessa (outros motivos)

16/09/2015, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2015, 08:06

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2015, 11:52

Mero expediente

17/12/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 08:33

Recebimento

31/03/2014, 11:57

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 16:03

Publicação

03/10/2013, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2013, 12:16

Recebimento

27/09/2013, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2013, 14:16

Decurso de Prazo

15/02/2013, 12:04

Com efeito suspensivo

18/12/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 14:21

Petição (Apelação)

12/11/2012, 16:36

Recebimento

17/10/2012, 15:16

Remessa (outros motivos)

17/10/2012, 14:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/10/2012, 14:34

Conclusão (para julgamento)

17/10/2012, 14:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/10/2012, 14:33

Petição (Contestação)

09/10/2012, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2012, 08:13

Documento (Carta precatória)

11/09/2012, 07:34

Documento (Ofício)

07/08/2012, 14:47

Expedição de documento (Carta)

10/07/2012, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2012, 09:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/07/2012, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:33

Distribuição (sorteio)

19/06/2012, 13:09

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Procedimento Sumário

•09/10/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•04/09/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•21/06/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•31/03/2023, 00:00

Procedimento Sumário

•21/09/2022, 00:00