Execução Fiscal 0591388-18.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANA DE SOUZA MORAIS

Reu

ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA

Reu

JOSE ANTONIO MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

JORDANE ALVES LAMARTINE

OAB/MG 43154·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

JORDANE ALVES LAMARTINE

OAB/MG 43154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:11

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Todas as movimentações(138)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:53

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:28

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:11

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, JORDANE ALVES LAMARTINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 08:50

Recebimento

12/07/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:33

Recebimento

26/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, JORDANE ALVES LAMARTINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:44

Recebimento

19/06/2023, 16:39

Reativação

19/06/2023, 15:21

Remessa

14/06/2023, 14:19

Remessa

14/06/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:21

Recebimento

15/05/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:44

Remessa

17/05/2022, 11:39

Remessa

18/04/2022, 09:45

Recebimento

03/10/2017, 10:21

Remessa (outros motivos)

08/06/2017, 17:49

Baixa Definitiva

05/06/2017, 16:22

Execução frustrada

13/08/2012, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2012, 16:52

Execução frustrada

21/06/2012, 16:34

Documento (Ofício)

21/06/2012, 16:32

Execução frustrada

31/05/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 08:49

Documento (Ofício)

30/05/2012, 08:47

Recebimento

29/05/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 14:26

Mero expediente

23/05/2012, 08:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 09:52

Recebimento

22/05/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 13:12

Documento (Ofício)

14/05/2012, 13:11

Recebimento

11/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 15:33

Mero expediente

04/05/2012, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 14:14

Ato ordinatório

26/04/2012, 07:47

Documento (Ofício)

26/04/2012, 07:47

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 11:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:19

Recebimento

14/03/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 14:21

Mero expediente

07/03/2012, 08:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 12:21

Recebimento

05/03/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 14:53

Mero expediente

29/02/2012, 08:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 12:37

Recebimento

14/02/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 14:57

Mero expediente

09/02/2012, 08:04

Conclusão (para despacho)

20/12/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 13:35

Recebimento

07/12/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 13:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 08:13

Decurso de Prazo

02/12/2011, 08:06

Por decisão judicial

21/02/2011, 08:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2011, 13:46

Recebimento

11/02/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 08:52

Decurso de Prazo

08/02/2011, 08:44

Por decisão judicial

30/09/2010, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 13:18

Recebimento

28/09/2010, 13:06

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 09:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2010, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 11:18

Recebimento

09/09/2010, 11:11

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:50

Decurso de Prazo

03/09/2010, 09:40

Por decisão judicial

20/05/2010, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 12:47

Decurso de Prazo

14/05/2010, 12:40

Publicação

03/03/2010, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 18:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 18:52

Por decisão judicial

06/10/2008, 14:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2006, 00:00

Recebimento

29/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 00:00

Documento (Ofício)

20/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2006, 00:00

Recebimento

18/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

11/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

02/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2006, 00:00

Recebimento

30/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 00:00

Recebimento

25/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

11/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 00:00

Documento (Mandado)

31/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 00:00

Recebimento

06/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2006, 00:00

Reativação

12/01/2006, 12:42

Serventuário

12/01/2006, 00:00

Remessa (cumpridos)

09/01/2006, 00:00

Desarquivamento

19/12/2005, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2002, 14:47

Remessa (outros motivos)

04/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 15:42

Execução Fiscal

•21/06/2023, 00:00