Embargos de Declaração Cível 0123358-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

MARIA ELIZETE RODRIGUES

Terceiro

MARIA ELIZETE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAILA PIEVE ROSA

OAB/MG 107768·Representa: Autor

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG 159036·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 15:10

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 16:49

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 14:06

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 15:10

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 15:09

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 16:49

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 14:06

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 13:56