Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/08/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
DECIO FREIRE
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA TORRES DE CARVALHO
OAB/MG 74509·Representa: Autor
ANDRE MASSARA VIGGIANO
OAB/RJ 185818·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL ALVES MORELATO
OAB/MG 37387·Representa: Autor
JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MG 168941·CPF·Representa: Autor
JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES
OAB/MG 139449·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
31/07/2023, 16:36
Remessa (outros motivos)
31/07/2023, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 15:47
Recebimento
22/06/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: DECIO FREIRE
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Embargado ora DECIO FREIRE, para tomar ciência do desarquivamento e requerer o que entender de direito. ** AVERBADO **
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, BIANCA DELGADO PINHEIRO, RAPHAEL ALVES MORELATO, JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES, LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA, VIRGINIA SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA TORRES DE CARVALHO, ANA CLARA SOARES CHAVES, ANDRÉ MASSARA VIGGIANO, JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.