Execução de Medidas Socioeducativas 0005628-90.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Dano (art. 163)Execução de Medidas Socioeducativas

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

LOURIVALTER SILVA JUNIOR

OAB/MG 132715·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 14:42

Trânsito em julgado

07/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:03

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

10/12/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:06

Início

22/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(179)

Definitivo

28/02/2025, 14:42

Trânsito em julgado

07/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:01

Documentos

Execução de Medidas Sócio-Educativas

•16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:03

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

10/12/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:06

Início

22/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 14:31

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:20

Mero expediente

21/11/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 07:38

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:40

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:07

de Justificação (realizada; Juiz(a))

18/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:01

Outras Decisões

17/10/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:00

de Justificação (designada; Juiz(a))

11/10/2024, 16:48

Mero expediente

11/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:31

Documento (Ofício)

06/09/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:32

Desarquivamento

05/09/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 15:09

Documento (Ofício)

22/05/2024, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:49

Outras Decisões

14/05/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:56

de Justificação (realizada; Juiz(a))

02/05/2024, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:00

de Justificação (designada; Juiz(a))

19/04/2024, 13:13

Mero expediente

18/04/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:22

de Justificação (realizada; Juiz(a))

02/04/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:14

de Justificação (designada; Juiz(a))

07/03/2024, 13:48

Mero expediente

07/03/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:54

Documento (Ofício)

16/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:59

Sem descrição

01/02/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 12:45

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:26

Documento (Ofício)

12/01/2024, 12:48

Mero expediente

11/01/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2023, 17:20

Distribuição (dependência)

18/12/2023, 17:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/12/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 17:44

Mero expediente

28/11/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DE MEDIDA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMA o nobre causídico para manifestar-se nos autos, conforme termo de deliberação às fls.66. Adv - LOURIVALTER SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:16

Recebimento

14/11/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 13:57

de Justificação (realizada; Juiz(a))

09/11/2023, 17:25

Recebimento

18/10/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 14:13

Recebimento

11/10/2023, 16:58

Entrega em carga/vista

11/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DE MEDIDA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Audiência de justificação redesignada para o dia 07/11/2023 às 14:30 horas. Adv - LOURIVALTER SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

06/10/2023, 16:13

Recebimento

13/09/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 14:42

Documento (Mandado)

05/09/2023, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2023, 13:44

Recebimento

05/09/2023, 13:26

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 16:13

Admonitória (designada; Juiz(a))

28/08/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:29

Recebimento

16/08/2023, 13:35

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 17:03

Documento (Ofício)

14/08/2023, 15:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/06/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DE MEDIDA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Audiência admonitória designada para o dia 16/06/2023 às 18:00 horas. Adv - LOURIVALTER SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Admonitória (realizada; Juiz(a))

19/06/2023, 17:27

Admonitória (designada; Juiz(a))

19/06/2023, 17:26

Admonitória (realizada; Juiz(a))

16/06/2023, 17:22

Documento (Mandado)

05/06/2023, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DE MEDIDA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o nobre causídico acerca de audiência admonitória designada para a data de 16 de junho de 2023, às 14h00min. Adv - LOURIVALTER SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 16:55

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 13:28

Publicação

18/05/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 16:17

Admonitória (designada; Juiz(a))

17/05/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:45

Recebimento

08/05/2023, 16:44

Entrega em carga/vista

05/05/2023, 15:57

Admonitória (realizada; Juiz(a))

05/05/2023, 14:43

Documento (Mandado)

04/05/2023, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 17:31

Recebimento

26/04/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:43

Recebimento

19/04/2023, 13:33

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 14:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUÇÃO DE MEDIDA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/03/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 08:50

Execução de Medidas Sócio-Educativas

•09/10/2023, 00:00

Execução de Medidas Sócio-Educativas

•21/06/2023, 00:00

Execução de Medidas Sócio-Educativas

•22/05/2023, 00:00

Execução de Medidas Sócio-Educativas

•31/03/2023, 00:00