Embargos de Declaração Cível 0012384-12.2016.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMILTON AMARO AMORIM

CPF

Autor

DENIZE APARECIDA DA SILVA

Autor

WELLINGTON SILVA

CPF

Autor

AMILTON AMARO AMORIM

Terceiro

DENIZE APARECIDA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

OAB/MG 167805·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AMILTON AMARO AMORIM

CPF

Autor

DENIZE APARECIDA DA SILVA

Autor

WELLINGTON SILVA

CPF

Autor

AMILTON AMARO AMORIM

Terceiro

DENIZE APARECIDA DA SILVA

Terceiro

WELLINGTON SILVA

Terceiro

MUNICIPIO IPIACU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

OAB/MG 167805·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Representa: Réu

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 100767·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/01/2023, 13:36

Julgamento previsto para:

27/01/2023, 13:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2023

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/01/2023, 00:00