Execução Fiscal 0010716-06.2002.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/1998

Valor da Causa

R$ 4.434,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:41

Juntada de Mandado

17/06/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 18:55

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:41

Juntada de Mandado

17/06/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/04/2022, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/01/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2021, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

06/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/05/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:37

Apensado ao processo 0011714-71.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0011409-87.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0000873-17.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0011300-73.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0011615-04.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0010617-36.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:27

Apensado ao processo 0011060-84.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:22

Apensado ao processo 0008918-10.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:12

Apensado ao processo 0010963-84.2002.8.13.0123

22/04/2021, 15:49

Apensado ao processo 0010815-73.2002.8.13.0123

22/04/2021, 15:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/03/2021, 17:34

Despacho

•18/04/2022, 16:41

Sentença

•21/07/2021, 13:12

Despacho

•14/05/2021, 12:02

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Decisão

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34

Despacho

•11/03/2021, 17:34